Justiça autoriza prisão domiciliar para mulher condenada por fingir ter 12 anos

A Justiça autorizou a prisão domiciliar de Amanda Maria Souza de Oliveira, de 38 anos, condenada após se passar por uma adolescente de 12 anos e enganar uma família em Joinville, no Norte de Santa Catarina. A medida terá efeitos a partir de 20 de setembro.

Segundo o Poder Judiciário, foi deferida a progressão do regime semiaberto para o aberto. Amanda está presa desde 2 de junho e foi condenada por estelionato e falsa identidade.

A prisão domiciliar foi autorizada porque o Presídio Feminino Regional de Joinville não possui espaço destinado a detentas do regime semiaberto e não havia vaga disponível em outra unidade feminina do Estado.

Diante da situação, a Justiça aplicou a Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo a qual a falta de estabelecimento penal adequado não permite a manutenção do condenado em regime mais rigoroso.

Também foram considerados o bom comportamento da condenada, a ausência de falta grave e o parecer favorável da Comissão Técnica de Classificação.

Entre as condições impostas estão o uso de monitoramento eletrônico, recolhimento noturno, permanência integral em casa nos fins de semana e feriados e proibição de deixar o município nos dias úteis.

Apesar da decisão em Santa Catarina, Amanda possui um mandado de prisão preventiva ativo no Rio Grande do Sul. Por isso, a situação dela após 20 de setembro ainda depende de decisão relacionada ao processo que tramita naquele Estado.

Amanda foi condenada em Santa Catarina a um ano, seis meses e dez dias de reclusão, além de quatro meses e 18 dias de detenção.

O caso ganhou repercussão após familiares descobrirem que ela tinha 38 anos. Durante o período em que foi acolhida, Amanda usava outro nome e alegava que os traços adultos eram consequência do uso forçado de hormônios durante a infância.

Em depoimento, ela também relatou situações semelhantes em Curitiba, no Paraná, Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro, além de Minas Gerais, Goiás e Ceará.