Objetivo é convocar policiais da reserva para atuar nas instituições de ensino
Por: Nathaly Alvariza para TV GC com informações do Oeste Mais
Última atualização: 2023/04/27 9:56:55Aprovada em tempo recorde pelos deputados estaduais, a Lei Complementar 826/2023 institui o Programa Escola Mais Segura em Santa Catarina, que convocará policiais da reserva para atuar como guardas armados nas escolas estaduais. Publicada na terça-feira (25) no Diário Oficial do Estado, a lei visa prevenir e combater casos de violência nas escolas, após o ocorrido em Blumenau.
Foto: Ilustrativa/Divulgação/TV GC
Com a publicação, o governo pode iniciar os trâmites para o chamamento dos policiais aposentados que integram o Corpo Temporário de Inativos da Segurança Pública. Os servidores serão responsáveis pela segurança de mais de mil escolas estaduais e receberão pouco mais de R$ 4,1 mil mensais pelo trabalho.
Além disso, a norma permite que os municípios celebrem convênios com o governo estadual para atuação de policiais da reserva nas unidades de ensino municipais, mas as prefeituras deverão arcar com o pagamento para os inativos. Vale ressaltar que a lei não prevê convênios com entes privados.
A próxima etapa do Programa Escola Mais Segura, segundo a Secretaria de Estado da Comunicação, será a publicação de um decreto para regulamentar ações como atribuições dos guardas dentro das escolas, carga horária de trabalho, treinamento, convênios com os municípios e outros detalhes.
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