O texto, é de autoria do senador Álvaro Dias (PV-PR), e precisa passar por um segundo turno de votação no Senado antes de seguir para a Câmara dos Deputados, onde também precisará ser analisada em duas votações
Brasília
Deputado federal, Celso Maldaner Foto: divulgação
O deputado federal Celso Maldaner (PMDB/SC) comemorou nesta quarta-feira (26) a aprovação em primeiro turno no Senado da PEC que acaba com o foro privilegiado. A PEC que acaba com a prerrogativa de foro para autoridades nos c asos de prática de crimes comuns, como roubo e corrupção teve 75 votos a favor e nenhum contra.
Maldaner explica que a Câmara Federal deverá fazer a sua parte e não faltar neste momento que o Brasil tanto precisa para acabar com a corrupção. “O Foro Privilegiado configura uma afronta ao princípio ético de igualdade entre os cidadãos perante a Lei e é hoje sinônimo de impunidade, precisamos acabar com esta distorção jurídica”, argumentou.
O parlamentar tem uma PEC protocolada na Câmara (247/2016), com o intuito de resgatar a credibilidade da classe política. “Como somos iguais perante a Constituição, acredito que os deputados, senadores e ministros devem seguir as mesmas regras de julgamento impostas ao cidadão comum”, defendeu.
Na proposta aprovada que vai atingir mais de 30 mil pessoas, as autoridades deverão ser julgadas pela primeira instância no estado onde o eventual crime houver ocorrido, e não mais em tribunais superiores. O projeto estabelece uma exceção para os presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal.
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