Na manhã da última sexta-feira, dia 31 de março, aconteceu uma reunião no Salão do Júri do Fórum da Comarca de São Miguel do Oeste
São Miguel do Oeste
Na manhã da última sexta-feira, dia 31 de
março, aconteceu uma reunião no Salão do Júri do Fórum da Comarca de São Miguel
do Oeste envolvendo o Conselho da Comunidade, Ministério Público, Poder
Judiciário, representantes da Unidade Prisional Avançada e algumas entidades. O
presidente da Associação Cidadã de Resgate e Efetivação dos Direitos Humanos
(Acredh), Luis Alberto Schoingele, apresentou os projetos da associação e
realizou uma demonstração dos resultados diante dos trabalhos realizados pela
entidade.
Conforme Luis, durante a apresentação
foram apontados dados referentes ao investimento do Estado para cada detento
das Unidades Prisionais Avançadas. Segundo ele, antes de 2012 Santa Catarina
não contabilizava o quanto custava cada preso para o Estado. “Era um gasto
imenso. O resultado disso são os índices de reincidências e as interdições de
superlotação que aconteceram em Santa Catarina. Temos 49 estabelecimentos e 36
já foram interditados”, disse ele.
A partir de 2012 o Tribunal de Contas
apontou várias irregularidades e no relatório apresentado, chegou-se à
conclusão que cada detento custava em média R$1.649,00. “No sistema de cogestão
o preso chega custar R$ 3 mil”. Schoingele mencionou que muito se pensa em
construir novas vagas para resolver o problema que, segundo ele, deve ser
trabalhado na base, na prevenção. “Se nós prevenirmos, vamos estar reduzindo as
taxas de encarceramento e não vamos mais nos preocupar em ‘para onde enviar os
adolescentes infratores’ por exemplo, mas sim, vamos estar prevenindo que eles
cheguem nessa situação”.
Conforme
o vice-presidente do Conselho da Comunidade de São Miguel do Oeste e também
representante dos Advogados da Ordem do Brasil dentro do Conselho, Jean Carlos
Carlesso, se faz necessário discutir a importância desta política pública uma
vez que, conforme ele, 70% dos presos são reincidentes, ou seja, sete de cada
10 pessoas que entram no sistema prisional, quando saem, voltam a delinquir.
“Isso mostra que algo está errado. É preciso trazer para a sociedade essa
problemática e envolver de forma coletiva todas essas forças”, apontou Carlesso,
dizendo ainda que o município de São Miguel do Oeste poderá ser referência para
o Estado e também no Brasil, ao efetivar essa política pública.
Encaminhamentos
Schoingele menciona que no dia 11 de
abril, a partir das 8h30, acontecerá uma reunião na Câmara de Vereadores, junto
a um grupo de Estudos que foi criado na sexta-feira, dia 31, conforme sugestão
da vereadora Maria Tereza Capra, com objetivo de discutir formas para avançar
na efetivação da política pública em São Miguel do Oeste. Conforme ele, a
entidade recebeu a informação de que o município não contribuirá mais com o
valor do condomínio em uma sala que foi cedida pela Administração para
atendimento individual e exclusivo do público alvo da entidade. Mediante isso,
Schoingele disse que a reunião do dia 11 será importante também para definir as
linhas de como a entidade deverá proceder já que, essa notícia limita a
entidade a mais um gasto.
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