Projeto de lei foi aprovado na Alesc e sancionado pelo governador Carlos Moisés no início deste mês
Mães de bebês natimortos, aqueles que nascem sem vida após seis meses de gestação, agora têm direito a acomodação separada na rede pública de saúde do estado. O mesmo direito é estendido a mulheres com óbito fetal e que estejam aguardando a retirada do feto. A proposta do deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB), aprovada na Alesc, busca amenizar o sofrimento e respeitar o luto das gestantes que passam pela experiência de perda de um bebê. O projeto de lei foi sancionado pelo governador Carlos Moisés no dia 3 de abril. A lei entra em vigor na data de sua publicação e pode ser acessada aqui.
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