Entre as alterações propostas está a redução de 28 cargos comissionados; extinção das duas fundações para criação de uma só secretaria; unificação das secretarias de Administração e Fazenda; e criação da Secretaria de Gestão de Pessoas e Transparência
São Miguel do Oeste
Prefeito Wilson Trevisan afirma a proposta moderniza o serviço público Foto: Ascom/Prefeitura
O prefeito de São Miguel do Oeste, Wilson Trevisan, encaminhou à Câmara de Vereadores no final da manhã desta terça-feira (1º), o projeto de Lei da Minirreforma Administrativa. Entre os objetivos, está a diminuição de cargos comissionados e dos gastos com folha de pagamento. “Já fizemos vários ajustes este ano e conseguimos diminuir o percentual de gastos com pessoal, mas precisamos avançar neste sentido, e também colocar isso em Lei, para que os futuros administradores consigam trabalhar com uma estrutura mais enxuta, e sobrem mais recursos para investimentos. Estamos apresentando a São Miguel do Oeste a oportunidade de modernizar o serviço público”, assinala o prefeito.
Um dos destaques da Minirreforma é a redução de 28 cargos comissionados, sendo que a metade deles serão transformados em funções gratificadas (que só podem ser exercidos por servidores efetivos), e os outros 14 serão extintos. A Assessoria de Relações Institucionais, por exemplo, que tem status de Secretaria, será extinta, assim como dois cargos de consultor jurídico. Já a Controladoria Interna, passará a ser feita por servidor efetivo, contratado por meio de concurso público.
Mas a principal mudança, segundo o prefeito, será a extinção das duas fundações municipais (Fumdesmo e Funcultura). No lugar delas, será criada a Secretaria de Esporte, Cultura e Turismo, que funcionará com dois secretários adjuntos. Só esta alteração, resultará em cerca de R$ 120 mil por ano de economia, mantendo a autonomia e ações dos respectivos setores.
As secretarias de Administração e Fazenda também serão unificadas, passando a se chamar Administração e Finanças. No Desenvolvimento Urbano, a identificação será alterada para Urbanismo.
Outra novidade é a criação da Secretaria de Gestão de Pessoas e Transparência, que irá prestar apoio técnico e social, acompanhamento e capacitação aos servidores. A Minirreforma prevê, ainda, três coordenadores de programas, para idosos, fisioterapia e contraturno escolar.
Na noite desta quinta-feira (03), o prefeito irá participar da sessão da Câmara, para sanar dúvidas sobre o projeto.
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