O vereador Moacir Fiorini (MDB) apresentou uma moção de apelo solicitando ao Governo Estadual que apresente um projeto de lei visando a revogação do desconto da alíquota previdenciária de 14%, que atingiu os aposentados e pensionistas da Administração Estadual de Santa Catarina. A moção foi aprovada por unanimidade e subscrita pelos demais vereadores presentes à sessão desta terça-feira, dia 22
Tiarajú Goldschmidt/Câmara de Vereadores
Última atualização: 2023/08/23 4:52:36Moacir Fiorini pede que governo envie projeto revogando desconto de 14% a aposentados. Créditos foto: Tiarajú Goldschmidt/Câmara de Vereadores
O vereador cita que a Lei Complementar 773/2021 (reforma da previdência dos servidores públicos estaduais) alterou a faixa de isenção do desconto previdenciário, e que essa reforma atingiu aposentados e pensionistas com alíquota de desconto “extremamente severa” em seus proventos.
“A alteração e fixação da alíquota em 14% acima de um salário-mínimo representa um aumento de quase 300% nos descontos dos aposentados e pensionistas do Iprev”, destaca o vereador. “Essa reforma penalizou os aposentados e pensionistas com a redução dos proventos e das pensões, medida nefasta a qualquer tempo, mas especialmente nociva, quando a escalada dos preços dos bens essenciais afeta a subsistência dos mais necessitados”, acrescenta Fiorini.
A moção é destinada ao governador Jorginho Mello e ao presidente da Assembleia Legislativa, Mauro de Nadal.
Paulo Drumm e Vanirto Conrad prestam homenagem ao Centro de Apoio às Câmaras Municipais. Créditos foto: Tiarajú Goldschmidt/Câmara de Vereadores
APOIO ÀS CÂMARAS
Na sessão também foi aprovada uma moção de aplauso de Paulo Drumm (PSD) e Vanirto Conrad (PDT), que parabenizam o Centro de Apoio às Câmaras Municipais (Ceac), da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, pelo apoio e auxílio às ações dos vereadores catarinenses. A moção é destinada ao presidente da Alesc, deputado Mauro de Nadal.
Os vereadores lembram que o Ceac tem desempenhado um papel fundamental no assessoramento jurídico e legislativo gratuito aos vereadores na elaboração das proposições de natureza legislativa. “Os vereadores e assessores de todas as câmaras municipais catarinenses, quando em viagem à Capital, têm à sua disposição um escritório na Alesc, com computador, internet, impressora, bem como uma equipe capacitada para ajudá-los a desenvolverem trabalhos relacionados à atividade parlamentar”, destacam os vereadores.
Ainda, lembram que o Ceac disponibiliza diversos materiais úteis ao mandato parlamentar, elaborados por instituições reconhecidas, buscando sempre trazer novas informações para que o vereador possa desempenhar suas atividades parlamentares com eficiência.
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