MP investiga denúncia de fura-fila para tomar vacina da Covid-19 em SC

Um agente público da Secretaria Municipal de Saúde de Marema está sendo investigado pelo MPSC (Ministério Público do Estado) por suspeita de “furar a fila” da vacinação contra a Covid-19, no Oeste de Santa Catarina. A pessoa não seria integrante dos grupos prioritários.

De acordo com o promotor de Justiça, Felipe Nery Alberti de Almeida, titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Xaxim, o procedimento – uma Notícia de Fato – foi aberto na terça-feira (26). Isso ocorreu a partir de representações feitas por cidadãos pelo e-mail da promotoria e Ouvidoria do MPSC.

Servidores públicos que ‘furam’ a fila de vacinação ou favorecem essa prática podem estar cometendo um ato de improbidade administrativa. “Atitudes que violam deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições podem sofrer várias penalidades, entre elas perda da função pública”, acrescentou o MP.

Segundo o PNI (Plano Nacional de Imunização) do Ministério da Saúde, nesse primeiro ciclo de aplicação de doses, serão contemplados profissionais de saúde, idosos acima de 60 anos institucionalizados (em asilos), portadores de deficiência com mais de 18 anos institucionalizados e indígenas aldeados em terras homologadas.

Contraponto

A secretária de Saúde de Marema, Jaquelini Moro, disse que não tinha conhecimento do procedimento instaurado pelo Ministério Público. Ela comentou que são poucos profissionais da Saúde no município e que boa parte já foi imunizado. Segundo ela, Marema recebeu 20 doses até esta quarta.

Poucas doses

No primeiro lote, na terça-feira (19), Marema recebeu apenas 15 doses da vacina CoronaVac. A colaboradora Beatriz Nossal, que atua como recepcionista em uma unidade básica de Saúde, foi a primeira profissional a receber o imunizante no município de 1,7 mil habitantes. O Prefeito Mauri Dal Belo (PP) acompanhou o ato.

Na oportunidade, a secretária de Saúde ressaltou que, naquele momento, apenas os profissionais de saúde receberiam a dose em razão da quantidade que o município recebeu.

“É importante que nossos colaboradores sejam vacinados primeiramente pelo risco que correm por estarem em contato direto com pacientes, mas também para demonstrar para a população que a imunização é nossa esperança de saída da situação de pandemia que nos encontramos hoje e que a vacina é segura”, afirmou a secretária.

Marema tinha, até terça-feira, ao menos nove casos de Covid-19 ativos e 101 confirmados desde o início da pandemia. Duas pessoas morreram em decorrência da doença respiratória.

O município espera receber em breve novas doses para iniciar a imunização dos idosos, cumprindo o plano estadual de vacinação.

População deve ajudar na fiscalização

Estados e municípios, apesar de terem autonomia na distribuição e aplicação da vacina contra o coronavírus, devem seguir o PNI, que prevê a vacinação em ciclos, de acordo com grupos prioritários.

Caso seja comprovado que uma pessoa que não estava entre as prioridades estabelecidas tomou a vacina, ela poderá ser processada criminalmente e por improbidade administrativa, além de ação por dano moral.

Nas redes sociais do MPSC, o público é orientado sobre as formas de contatar o Ministério Público nas situações em que suspeitar de que a fila da vacinação está sendo furada: “Se você souber que alguém que não faz parte do grupo prioritário recebeu a vacina, denuncie!”

Os canais adequados para comunicar ao Ministério Público os casos de suspeita de “fura-fila” são a Ouvidoria do MPSC, pelo telefone (48) 3229-9306 ou pelo e-mail ouvidoria@mpsc.mp.br; o site do MPSC, mpsc.mp.br, com o auxílio da assistente virtual Catarina; ou os telefones celulares das Promotorias de Justiça, que podem ser encontrados nesta página.

Festa em Marema

A secretária de Saúde de Marema foi flagrada em uma festa particular com quase 100 pessoas, na tarde de sábado (23), no Centro do município. A aglomeração foi encerrada pela PM (Polícia Militar), uma vez que havia música com som alto e todas as pessoas estavam sem máscaras. “Estávamos em uma confraternização, mas não tinha 100 pessoas. Tinha alimentação, por isso estávamos sem máscara, inclusive já estava na hora de servir”, disse a secretária.

Na festa, que descumpria o decreto estadual e as portarias da Secretaria de Estado da Saúde, um homem de 44 anos se apresentou como responsável pelo evento e assumiu a autoria dos fatos. Ele foi autuado com um TC (Termo Circunstanciado) por infringir determinação das autoridades sanitárias, por conta da pandemia.