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MP investiga e afirma haver fraudes em licitações para compra de sêmen bovino na região

Um empresário foi preso suspeito de fraudar licitações em Descanso e Iporã do Oeste. Dois funcionários públicos e outro empresário são suspeitos de envolvimento e também são réus no processo. Promotoria já informou ter indícios de fraudes em processos licitatórios em outros municípios da região

Última atualização: 2017/05/05 10:43:35

O Ministério Público Estadual (MPE), através da Promotoria da Comarca de Descanso, instaurou um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para apurar supostas fraudes em licitações para compra de sêmen bovino por parte de prefeituras da região. Na sexta-feira da semana passada, um empresário de São José do Cedro foi preso por suspeita de fraudar licitações nos municípios de Descanso e Iporã do Oeste.Segundo informado pela Promotoria, outro empresário de Descanso e mais dois funcionários públicos da prefeitura de Descanso também são investigados no caso. A Promotoria afirma ter provas do envolvimento dos servidores públicos no caso. O processo corre em segredo de justiça e o nome do empresário preso e dos investigados não foi divulgado pela Promotoria. No caso de Iporã do Oeste, há investigados com foro privilegiado, o que fez com que a investigação fosse encaminhada à Procuradoria de Justiça do Ministério Público Estadual.A investigação ocorre há 45 dias, após denúncia anônima chegar ao MP. Interceptações telefônicas e depoimentos dão sustentação às acusações da Promotoria. Segundo o MP, há provas de que houve superfaturamento nas licitações.
O promotor Renato Maia De Faria explica que o preço de compra do sêmen pela empresa era de R$ 8,00 cada dose, sendo vendido ao município de Descanso por R$ 29,90. Ainda segundo a Promotoria, o mesmo sêmen adquirido em Descanso chegou a ser comprado a R$ 5,00 por outros municípios da região.Segundo a promotoria, com o Procedimento de Investigação Criminal instaurado, serão investigados outros processos licitatórios de compra de sêmen bovino em outras prefeituras da região. De acordo com a Promotoria, já há evidencias de fraudes em outras licitações na região.
Administração emite notaA licitação sob suspeita em Descanso foi realizada em fevereiro deste ano. A Administração Municipal de Descanso emitiu nota assinada pelo prefeito Sadi Bonamigo sobre o tema, a qual critica a divulgação dos fatos sem a Prefeitura ser notificada do ocorrido. Acompanhe a nota na íntegra: 
A administração municipal de Descanso vem a público manifestar-se sobre a notícia veiculada na mídia local e regional acerca da existência de irregularidades em processo licitatório para aquisição de sêmen bovino, cuja existência de procedimento investigatório foi noticiada em entrevista concedida pelo Ministério Público local. Queremos externar nossa mais profunda indignação com referência à publicação de notícias que afetam a administração de forma negativa mesmo antes de qualquer constatação na investigação, quanto menos um julgamento sobre os fatos. Desde o início dos trabalhos desse mandato, pautamos todos os atos nos princípios constitucionais, observando a moralidade, a legalidade, a impessoalidade, bem como cercando-nos de todos os cuidados para que não pairem dúvidas de que estamos fazendo uma administração voltada unicamente para os interesses da população deste município.Embora tenha sido amplamente divulgada a notícia, inclusive com entrevista oficial, o município não recebeu qualquer notificação ou foi chamado para prestar as informações e esclarecer as dúvidas pertinentes ao tema de forma direta.Mesmo de forma inoficiosa, dada a repercussão da matéria e a necessidade de averiguar a situação, pois nosso compromisso com a legalidade é constante e sério, resolvemos instaurar um procedimento administrativo de verificação da aquisição do sêmen bovino, constituindo a comissão de investigação por parte do município e determinando a suspensão da compra até ordem em contrário.Solicitamos que haja compreensão por parte dos agricultores atingidos, pois não é nossa vontade deixar de fornecer material e sim necessário fazer valer a lei e, caso não constatadas irregularidades, retomar normalmente a aquisição e fornecimento do sêmen.Frisamos que nos colocamos à inteira disposição do Ministério Público local para atos que entender necessários ao esclarecimento, fornecendo toda e qualquer documentação necessária, inclusive com a oitiva de qualquer pessoa que entender que deva prestar depoimento, sem qualquer receio.Deixamos claro que não podem ser tecidos comentários prévios e públicos sobre o tema quando nem sequer o gestor público sabe exatamente do que se trata, manifestando nossa total repulsa aos julgamentos midiáticos, pois, a luta pelo cumprimento do princípio da legalidade não se trava em periódicos, o que pode sim, gerar efeitos cíveis e políticos incalculáveis a famílias de pessoas honestas e trabalhadoras.Por fim, refiro que a influência de interesses particulares nos atos públicos não faz mais parte da administração de Descanso, onde hoje trabalhamos para alcançar o máximo de eficiência na prestação dos serviços às pessoas de bem dessa cidade, podendo garantir que nenhum ato foi praticado para beneficiar qualquer pessoa ou empresa.

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