MP quer diminuir garantia de folga no domingo para um em cada sete

A nova proposta para a MP da Liberdade Econômica distribuída para parlamentares na última sexta-feira, 9, diminui a quantidade de domingos nos quais o trabalhador tem assegurado dia de descanso obrigatório. No texto aprovado pela comissão especial que analisou as propostas na Câmara, o trabalhador tinha assegurado um dia de descanso semanal, sendo que ficaria assegurado que ele deveria cair no domingo ao menos uma vez a cada quatro semanas.

Porém, texto distribuído após negociações com o governo e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) altera esse trecho e diz que, caso aprovada a MP como está, o descanso seria obrigatório no domingo no prazo máximo de sete semanas. Desta forma, o trabalhador poderia trabalhar por seis domingos consecutivos.

Para virar lei, precisa ser aprovado até o dia 27 de agosto. Caso contrário, caduca e perde a validade.

​A MP da Liberdade Econômica apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro também reduz exigências de alvarás de funcionamento para pequenos empreendedores, propõe o fim da exigência de autorização prévia para abrir empresa de baixo risco, fim de restrições para horário de funcionamento de empresas, maior proteção para o patrimônio de empresas insolvente e a possibilidade de abertura de empresa de responsabilidade limitada por uma única pessoa.

O texto também incentiva a digitalização de documentos e busca coibir o que chama de abuso do poder regulatório de governos, em casos como a criação de regras que promovam reserva de mercado ou dificultem a entrada de novos competidores.