MPSC investiga estabelecimentos após aglomerações no feriado

O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) apura a responsabilidade de estabelecimentos das áreas de lazer e hospedagens, após novos episódios de aglomerações e desrespeito às normas sanitárias contra a Covid-19, flagrados no último feriado de Finados.

As Promotorias de Justiça que atuam na área da Saúde em Florianópolis, Balneário Camboriú e Imbituba investigam as ocorrências nos três municípios.

As cenas de aglomeração nas praias, bares, restaurantes e casas noturnas voltaram a se repetir, mesmo após as Prefeituras e órgãos de Segurança Pública e de Vigilância Sanitária intensificarem a fiscalização e se comprometerem com o Ministério Público a adotar providências para evitar que moradores e turistas lotassem os espaços públicos.

Na Capital, a 33ª Promotoria de Justiça pediu informações sobre as autuações e os relatórios do trabalho de fiscalização das Vigilâncias Sanitária e Epidemiológica municipais.

Um procedimento já havia sido instaurado anteriormente, e resultou em uma recomendação ao município para a adoção de medidas mais rigorosas.

Segundo o Promotor de Justiça Luciano Trierweiller Naschenveng, a Vigilância em Saúde encaminhou relatórios das fiscalizações realizadas, dando conta de que 115 estabelecimentos foram fiscalizados, lavrados 49 autos de intimação e 7 autos de multa por aglomeração, ausência de distanciamento adequado e uso incorreto de máscara.

O próximo passo será o encaminhamento de requisição de instauração de termo circunstanciado em razão da suposta prática do crime previsto no art. 268 do Código Penal, por aqueles que infringiram os decretos que vedam aglomerações e exigem distanciamento e uso de máscara. O artigo se refere à infração de determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa.

Além disso, as fiscalizações continuarão sendo realizadas pelos órgãos responsáveis. A Promotoria de Justiça de Florianópolis acompanhará diretamente as adequações feitas pelos estabelecimentos autuados.

Imbituba

No município localizado no Sul do Estado, foi montada uma força-tarefa para a fiscalização, com equipes da Vigilância Sanitária municipal e dos órgãos da Segurança Pública do Estado e do município.

As informações iniciais coletadas pela 1ª Promotoria de Justiça também indicam que empresas do setor turístico, como pousadas e bares próximos à orla, na Praia do Rosa, teriam desrespeitado as normas sanitárias e o decreto municipal publicado em 27 de outubro que restringiu o acesso e a permanência do público na faixa de areia, bem como o comércio de bebidas e alimentos.

Segundo a promotora de Justiça Sandra Goulart Giesta da Silva, se comprovada a responsabilidade dos estabelecimentos, o Ministério Público irá acioná-los individualmente.

Nesta terça-feira (3), fiscais do município fizeram um auto de infração e um auto de intimação contra o estabelecimento que infringiu o Decreto Municipal 241/2020 que proíbe aglomerações.

A prefeitura confirmou que uma equipe da Semusa (Secretaria Municipal da Saúde) foi ameaçada pelo dono de um estabelecimento, um bar localizado em um dos badalados balneários do município.

Balneário Camboriú

Em Balneário Camboriú, a 6ª Promotoria de Justiça requisitou ao município as informações sobre o que foi feito para atender à recomendação do Ministério Público para providências mais rigorosas de combate à Covid-19 no feriadão.

Em outra frente, a 6ª Promotoria de Justiça está cobrando dos estabelecimentos de lazer, bares, restaurantes e hospedagem o cumprimento das medidas já estabelecidas em transações penais, liminares e outros procedimentos judiciais e extrajudiciais.