Município de São José do Cedro conclui regularização de área pública central

A Administração Municipal de São José do Cedro informa à comunidade que foi concluído o processo de regularização dos lotes urbanos nº 386, 387, 388, 389 e parte do lote nº 385, localizados na Praça José João Grando, ao lado da Igreja Matriz.

Esses terrenos já eram utilizados como área pública desde 1985, quando foi aprovada a Lei Municipal nº 859, que previa a destinação do espaço ao Município. No entanto, por questões documentais, a área ainda permanecia registrada em nome da Mitra Diocesana, pois o acordo firmado na época não havia sido oficializado em cartório.

Após quase 40 anos, a transferência oficial da titularidade foi finalmente concluída, e os terrenos passam agora a integrar o patrimônio público municipal.

Com essa regularização, o Município garante maior segurança jurídica e abre caminho para futuros investimentos, melhorias e projetos que beneficiarão toda a população.

Essa conquista reforça o compromisso da Administração com a valorização dos espaços públicos e com a gestão transparente e responsável do patrimônio de São José do Cedro.