Município entrega matriculas de lotes individualizados

Na noite de ontem, a prefeitura de Guarujá do Sul realizou a entrega das matrículas dos lotes individualizados do loteamento Santo Antônio. Foram abertas 29 matrículas, sendo 28 em nome dos moradores e 1 em nome da municipalidade para uma área institucional de uso coletivo, onde já existe um parque infantil em funcionamento.

O prefeito Claudio Junior Weschenfelder expressou sua alegria e sentimento de realização por concluir a regularização de mais um loteamento na cidade, que exigiu mais de 4 anos de trabalho administrativo, busca de dados, adesão dos moradores ao programa de Regularização Fundiária e trabalhos cartorários. O vice-prefeito Noe Benetti também se mostrou feliz em participar de um momento tão importante para a cidade e seus moradores.

O fiscal de tributos do município, Francisco Junior Garcia de Mattos, explicou que o Programa Municipal de Regularização Fundiária foi instituído e regulamentado em 2018 e desde então trabalha em parceria com os moradores, não só no programa “Lar Legal”, mas também com a REURB, um instrumento de regularização fundiária. Esses mecanismos permitem a regularização de diversas áreas do município que estavam em desacordo com a legalidade.

O prefeito ressaltou que este é o sexto loteamento regularizado em Guarujá do Sul, e que há mais três em trâmite de regularização. O fiscal de tributos, Francisco Mattos, informou que o trabalho técnico foi realizado em parceria com a ADEHASC (Associação para o Desenvolvimento Habitacional Sustentável de Santa Catarina), que agora conta com mais um conjunto de imóveis incorporados no cadastro imobiliário de Guarujá do Sul.

Com a entrega das matrículas, os moradores do loteamento Santo Antônio terão a segurança jurídica para suas propriedades, o que é fundamental para a garantia de seus direitos e para o desenvolvimento da cidade na totalidade.