Municípios do Extremo Oeste debatem impactos da Reforma Tributária em palestra promovida pela Ameosc

A Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina, Ameosc, promoveu na tarde de hoje uma palestra voltada para a apresentação da Reforma Tributária e seu impacto na receita dos municípios, reunindo gestores, servidores municipais e lideranças da região para discutir os principais efeitos da nova legislação tributária.

O encontro foi ministrado por Adriano dos Santos, especialista em Direito Tributário e Gestão Pública, com ampla experiência no atendimento e orientação a municípios catarinenses. Durante a apresentação, Adriano detalhou os pontos centrais da Reforma Tributária, abordando as mudanças nos tributos, como a extinção do ISS e a redistribuição da cota-parte do ICMS, e seus reflexos diretos na economia e arrecadação das cidades.

Entre os temas destacados, os participantes puderam compreender a importância estratégica da participação dos municípios no Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), além de receber orientações práticas sobre medidas que precisam ser adotadas já em 2025 e 2026. Um dos pontos de atenção levantados foi a necessidade da unificação da nota fiscal de serviço, cuja não implementação pode resultar na suspensão de transferências voluntárias a partir de 2026.

O secretário executivo da Ameosc, Airton Fontana, reforçou a relevância do tema para a gestão pública municipal e destacou a importância de encontros como este para preparar os municípios para os desafios e adaptações exigidos pela nova legislação. “Estamos vivendo um momento de grandes mudanças e é fundamental que nossas equipes estejam informadas e capacitadas para garantir a saúde financeira dos municípios e a manutenção dos serviços à população”, afirmou Airton.