Projeto de Lei será encaminhado para regulamentação. Processo licitatório definirá a empresa autorizada a prestar o serviço
Os membros do Conselho Agrícola Municipal, juntamente com o prefeito Roque Meneghini, vice-prefeito, Vandecir Dorigon, e o secretário de Agricultura, Izadir Arconti, estiveram reunidos no último dia 26. Conforme o prefeito, na oportunidade foi apresentado o Projeto Recolhe, que visa recolher e dar destino correto aos animais (bovinos e suínos) mortos.
Meneghini explicou que, conforme apresentado em uma reunião dos prefeitos da região da Associação dos Municípios do Extremo-oeste de Santa Catarina (Ameosc), o sistema de descarte de carcaças utilizado nas propriedades rurais ainda é enterramento, incineração ou compostagem. Porém, todos os métodos apresentam desvantagens e tem como resultado a poluição ambiental.
De acordo com o prefeito, ainda que em 2015 foi criada uma Lei a nível Estadual que tem como objetivo regulamentar a destinação e o reaproveitamento de animais mortos nas propriedades. “Este Projeto quando implantado garante mais segurança sanitária e também irá regulamentar a destinação das carcaças de animais mortos nas propriedades, como também legaliza a situação que envolve a coleta, transporte, armazenamento e processamento das mesmas”, explicou Meneghini.
Conforme o chefe do Executivo, os próximos passos serão o envio de um Projeto de Lei para a regulamentação e após o processo licitatório para a empresa autorizada na realização deste serviço. Ele menciona ainda que os produtores rurais serão convocados para uma Audiência Pública sobre esse Projeto. Meneghini explicou ainda que a empresa realizará a recolha diária dos animais mortos nas propriedades, além do produtor receber os incentivos na forma da Lei para este procedimento.
O prefeito destacou ainda que os bovinos só serão recolhidos mediante sua devida identificação e o contato para a recolha será diretamente na empresa responsável. Após a recolha os animais serão enviados para processamento na cidade de Seara, e será transformado em biodiesel e fertilizantes.
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