A entidade baiana alega ter recebido inúmeros relatos de assinantes que não conseguem acessar múltiplas telas dentro da mesma residência
tecmundo
Última atualização: 2026/02/06 3:57:49A Netflix enfrenta uma nova batalha jurídica no Brasil. A Associação de Defesa dos Direitos dos Consumidores do Estado da Bahia (Aceba) moveu uma ação civil pública contra a plataforma de streaming pedindo indenização de R$ 10 milhões por danos morais coletivos. O processo foi protocolado na Vara das Relações de Consumo de Salvador e mira um conjunto de mudanças implementadas pela empresa nos últimos anos, incluindo a controversa política de compartilhamento de senhas.
A entidade baiana alega ter recebido inúmeros relatos de assinantes que não conseguem acessar múltiplas telas dentro da mesma residência, algo que a Netflix teria garantido que não aconteceria quando implementou a restrição ao compartilhamento de contas. De acordo com informações da Folha de S.Paulo, a Aceba afirma que a proibição forçou consumidores baianos a pagarem mais caro para manter acesso a recursos que antes eram livres, configurando abuso de poder econômico.
A ação questiona uma série de práticas da Netflix que, segundo a associação, violam o Código de Defesa do Consumidor. Entre os pontos citados estão reajustes considerados desproporcionais, acima da inflação, sem melhorias equivalentes no serviço, além da redução de benefícios como a diminuição do catálogo e o fim do plano básico sem anúncios.
O processo também aponta que a política de “residência Netflix”, criada para coibir o compartilhamento de senhas, gerou restrições inclusive dentro da mesma casa, obrigando usuários a pagar pela chamada taxa de ponto extra. Segundo a Aceba, parte dos assinantes foi migrada compulsoriamente para planos com publicidade ou forçada a contratar opções mais caras para seguir assistindo sem anúncios.
A entidade disse ter procurado a Netflix antes de recorrer à Justiça, mas não obteve resposta que possibilitasse negociação. A plataforma não se pronunciou sobre o caso.
Esta não é a primeira vez que a Netflix enfrenta sanções no país. Em 2024, a empresa foi multada em R$ 12 milhões pelo Procon de São Paulo pelas mudanças nas regras de compartilhamento de senhas. Em agosto de 2025, a Justiça de São Paulo manteve a multa, rejeitando o pedido da plataforma para suspendê-la.
A juíza Simone Gomes Rodrigues, da 9ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, entendeu que a Netflix não disponibilizou de forma clara instruções sobre o conceito de “residência Netflix” nem orientações sobre como acessar a plataforma em casos de viagens frequentes ou múltiplas residências.
Em 2024, o Procon de Minas Gerais também multou a empresa em R$ 11 milhões por cláusulas contratuais e termos de privacidade abusivos. A ação civil pública na Bahia amplia a pressão sobre a companhia, que, segundo materiais comerciais, possui cerca de 25 milhões de assinantes no Brasil.
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