A 7ª Conferência Municipal de Saúde reuniu, na última sexta-feira, cerca de 200 pessoas, entre usuários, profissionais de saúde, prestadores de serviços em saúde e gestores, para o debate de três eixos temáticos, eleição de delegados e definição de propostas e moções que serão encaminhadas às Conferências Estadual e Nacional.
Baseados no tema “Democracia e Saúde: Saúde como Direito e Consolidação e Financiamento do SUS”, os trabalhos foram coordenados pela Secretaria Municipal de Saúde, junto com Conselho Municipal de Saúde.
O vice-prefeito Alfredo Spier, junto com o secretário de Saúde, Leonir Caron, vereadora Maria Tereza Capra e o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Diogo Spengler, participaram da abertura da Conferência e acompanharam os encaminhamentos durante todo o dia.
Conforme Caron, foram debatidos os eixos Saúde como Direito, Consolidação dos princípios do SUS e Financiamento adequado e suficiente do SUS. Os debates foram coordenados pela enfermeira Cinara Sagioratto, médico Antônio Duarte, advogado Everton da Rosa e enfermeira Marta Kolhs.
Delegados eleitos para a etapa estadual
Representante dos gestores/ prestadores:
Titular: Katia Wickert
Suplente: Diogo Splenger
Representantes dos usuários:
Titulares: Wesley de Souza Padilha e Terezinha da Costa Silva.
Suplentes: Carlos Roberto Scariot e Maria Goreti Zorzi
Representantes dos profissionais:
Titular: Mayara Schoeminger
Suplente: Jaqueline Tomiello
Propostas
EIXO 1
Direito à Saúde
Proposta Municipal:
· Implementar ações de promoção e programas de prevenção à Saúde.
Proposta Estadual:
· Implementar a Policlínica com especialidades para atendimento regional.
Proposta Federal:
· Instituir conteúdos de educação popular em saúde relacionadas ao SUS.
EIXO 2
Consolidação do SUS
Proposta Municipal:
· Fortalecer a rede de atendimento municipal, dispondo de ambientes adequados, serviços qualificados e profissionais habilitados em quantidade suficiente e nas diferentes áreas de maior demanda.
Proposta Estadual
· Disponibilizar serviços, equipamentos, profissionais de média e alta complexidade para efetivação do tratamento.
Proposta Federal
· Reconhecer e reclassificar o Hospital Regional Terezinha Gaio Basso como hospital de alta complexidade com atendimento 100% SUS.
EIXO 3
Financiamento do SUS
Proposta Municipal:
· Elaborar leis municipais e estratégias para evitar desperdício de recursos, como faltas dos pacientes em consultas e exames e duplicidade de atendimento e exames, alterando o protocolo de acolhimento atual.
Proposta Estadual:
· Garantir o repasse mínimo de 15% aos Municípios.
Proposta Federal:
· A União ter percentual mínimo e crescente para contribuir com os Municípios, além de desvincular os fundos da Previdência Social e SUS.
MOÇÕES
Ao Federal:
· Revogação da EC 95, que congela a aplicação de Recursos Federais na Saúde por 20 anos;
· Extinção da desvinculação de recursos da União, realizada desde 2000 através de Decreto e tramita no Congresso para aprovação em definitivo através de proposta de EC 87/2015, estendendo o instrumento até o ano de 2023.
Ao Estadual:
· Que o Estado assuma a Gestão do SAMU/USB.
