A Prefeitura de Belmonte realiza, no dia 28 de setembro, uma Audiência Pública para avaliação do cumprimento das metas fiscais referentes ao segundo quadrimestre de 2026. O encontro será realizado às 18h30, na Câmara de Vereadores.
Durante a audiência, serão apresentadas informações relativas ao Município de Belmonte e ao Fundo Municipal de Saúde.
A prestação de contas atende ao disposto na Lei Complementar nº 141/2012, que estabelece a apresentação quadrimestral das informações sobre a aplicação dos recursos públicos na área da saúde.
A audiência é aberta à participação da população e permite o acompanhamento das contas públicas e da aplicação dos recursos municipais.
