A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) um projeto que obriga a polícia a solicitar o uso de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres em situações de risco. A proposta ainda precisa ser analisada pelo Senado.
O texto determina que a medida seja pedida pela autoridade policial com base no Protocolo Nacional de Avaliação de Risco, sempre que houver possibilidade de nova agressão.
Caso o juiz decida não aplicar a monitoração eletrônica, deverá apresentar uma justificativa para a negativa. A proposta também prevê que a vítima possa acompanhar, por meio de um dispositivo de segurança, qualquer aproximação do agressor.
Segundo os autores do projeto, a vigilância constante ajuda a desestimular novas agressões e reduz as chances de reincidência.
