A Secretaria de Assistência Social celebra a campanha “Agosto Lilás”, uma importante ação de conscientização e combate à violência contra a mulher. A iniciativa tem como base a Lei nº 11.340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, que não apenas pune os agressores, mas também promove a autonomia das mulheres, educa a sociedade, fortalece os direitos humanos nas políticas públicas e oferece assistência e atendimento humanizado às vítimas.
A violência doméstica e familiar é qualquer ação ou omissão baseada no gênero que resulte em morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico, além de danos morais ou patrimoniais. A campanha busca esclarecer a população sobre os diferentes tipos de violência sofridos pelas mulheres, muitas vezes naturalizados ou invisibilizados no cotidiano.
Entre os principais tipos de violência estão a física, que envolve agressões como espancamentos, lesões com objetos cortantes, sufocamento e queimaduras; a psicológica, caracterizada por ameaças, humilhações, chantagens, perseguições e restrições de liberdade; a sexual, que se refere à imposição de atos sexuais não consentidos, uso de coerção para gravidez ou aborto, entre outros abusos; a patrimonial, que inclui controle financeiro, destruição de documentos e objetos, furto e retenção de bens; e a moral, que envolve calúnia, difamação, injúria, exposição da vida íntima e desvalorização da mulher.
De acordo com a Psicóloga da Proteção Social Especial, Maiara Verona, é necessário que todas as mulheres saibam as formas de denúncia disponíveis. “As mulheres em situação de violência podem procurar a Delegacia Civil, acionar a Polícia Militar ou ligar para o número 180, que é a Central de Atendimento à Mulher. Este canal garante atendimento sigiloso, orientações, registro de denúncias e informações sobre os direitos e mecanismos de proteção disponíveis”, esclarece.
Com a mensagem “Não se cale, denuncie”, a campanha busca mobilizar toda a sociedade para romper o ciclo de violência, proteger as vítimas e responsabilizar os agressores. Com base nos dados divulgados pelo Observatório de Violência contra a Mulher, disponível no portal da Assembleia Legislativa, o município de Descanso registrou, de janeiro a junho deste ano, 46 casos nos canais de denúncia, envolvendo ameaças, estupro, injúria e lesão corporal.
Para o Secretário, Miguel Rodrigues, é necessário reforçar a importância de a sociedade estar atenta aos fatos que podem configurar violência contra a mulher em nosso município. “Esses números nos mostram que ainda há muito a ser feito para garantir a segurança e o bem-estar de nossas mulheres. É fundamental que continuemos promovendo ações de conscientização, apoio às vítimas e fortalecimento das redes de proteção, para que possamos construir uma comunidade mais segura, acolhedora e livre de violência”, finaliza.
Como forma de apoio, prevenção e informação, a secretaria está organizando um evento especial para todas as mulheres do município, previsto para o fim do mês de agosto, no Morro do Cristo. O evento faz parte do planejamento da secretaria, instituído coletivamente no calendário do setor em janeiro deste ano.
