A Câmara aprovou nesta quinta-feira o Projeto de Lei 5/2019, de autoria de Everaldo Di Berti (PSD), que institui o Dia Municipal da Proclamação do Evangelho e da Reforma Protestante, a serem comemorados anualmente no dia 31 de outubro, e inclui no calendário oficial de eventos e comemorações do Município de São Miguel do Oeste.
O texto prevê que durante a semana desta data, “o Município, em cooperação com outros setores públicos, com a iniciativa privada, com entidades civis, igrejas e organizações profissionais e científicas, dará ampla divulgação à proclamação do Evangelho e Reforma Protestante, sem qualquer discriminação de credo”. A intenção é articular, mobilizar e sensibilizar a sociedade civil por meio de campanhas ou eventos e ações sociais, buscando promover atividades voltadas à comemoração da data.
RECURSOS PARA A ACOMAR
Outro projeto aprovado autoriza a alteração do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária (LOA) através da abertura de um crédito adicional especial na importância de R$ 69.624,76. O objetivo é adequar matéria orçamentária para efetivação de repasse financeiro para a Associação dos Coletores de Materiais Recicláveis de São Miguel do Oeste (Acomar) para atendimento de despesas com as obras em andamento da edificação da Acomar.
Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei 26/2019, que autoriza o Município de São Miguel do Oeste a receber em doação área de terras de propriedade de Edemir José Cavagnoli, Genir Maria Casagrande Cavagnoli, Abilio Zanatta, Anna Maria Benetti, Clismam Cavagnoli, Adriane Fátima Cavagnoli e Odelar Luiz Cavagnoli, já absorvida pela Rua Jurema Schaker. A área total é de 763,40 metros quadrados.
