A Comissão Municipal de Proteção de Dados de Belmonte realizou uma reunião para alinhar as ações relacionadas à aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na administração pública municipal.
Durante o encontro, os integrantes receberam orientações sobre a legislação e informações referentes ao processo de implementação da LGPD no município. A lei estabelece regras para o tratamento de dados pessoais de cidadãos e servidores, definindo procedimentos para o uso, armazenamento e proteção dessas informações no setor público.
Segundo a administração municipal, a adequação à LGPD será desenvolvida de forma contínua. A comissão manterá reuniões periódicas para acompanhar as etapas de implementação da legislação e orientar os setores da administração municipal sobre as medidas necessárias para o cumprimento da norma.
