A Prefeitura de Descanso está recebendo novos pedidos de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para idosos e pessoas com deficiência. O prazo para solicitar o benefício segue até o dia 27 de novembro de 2026.
A inscrição é destinada às pessoas que não realizaram o cadastro em 2025 e àquelas que passaram a atender aos critérios estabelecidos pela legislação municipal neste ano.
Os contribuintes que fizeram o cadastro em 2025 terão a renovação automática da isenção para os exercícios de 2027 e 2028, sem necessidade de apresentar um novo requerimento.
O benefício está previsto na Lei Municipal nº 2.146/2025 e garante isenção integral do IPTU aos idosos e às pessoas com deficiência que sejam proprietários de um único imóvel no município, utilizado exclusivamente como residência própria.
Para ter direito à isenção, é necessário ter 65 anos ou mais ou possuir deficiência comprovada por laudo médico emitido por órgão público competente. Também é exigido que a renda mensal seja igual ou inferior a dois salários mínimos nacionais, além do cumprimento das demais condições previstas na legislação.
Os novos pedidos devem ser realizados no Setor de Tributos, junto ao Centro Administrativo de Descanso. É necessário preencher um requerimento e apresentar RG, CPF, comprovante de propriedade do imóvel, comprovante de residência atualizado e comprovante de renda familiar. No caso de pessoas com deficiência, também deve ser apresentado o laudo médico.
A secretária de Administração, Maiane Spessatto Grassioli, informou que a legislação busca reduzir as despesas das famílias que atendem aos critérios e garantir condições para a manutenção da moradia. A administração municipal também está disponível para orientar os interessados durante o processo de solicitação.
