Os eleitores voltam a poder ser presos ou detidos normalmente a partir das 17h desta terça-feira (6). O horário marca o encerramento da proteção prevista pelo Código Eleitoral após o primeiro turno das Eleições 2026, realizado no domingo (4).
De acordo com o artigo 236 do Código Eleitoral, nenhuma autoridade pode prender ou deter eleitores desde cinco dias antes até 48 horas depois do encerramento da eleição, com exceções previstas pela própria legislação.
Como a votação do primeiro turno terminou às 17h de domingo, a restrição chega ao fim às 17h desta terça-feira.
Regra prevê três exceções
Mesmo durante o período de proteção eleitoral, a legislação permite a prisão ou detenção do eleitor em três situações: flagrante delito, sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto.
Portanto, a norma não estabelece uma proibição absoluta de prisões. A garantia busca preservar a liberdade do exercício do voto, mantendo as exceções expressamente previstas na legislação eleitoral.
Caso uma pessoa seja presa durante o período de restrição, ela deve ser imediatamente conduzida à presença do juiz competente. Se o magistrado verificar que a detenção não se enquadra nas hipóteses permitidas, deverá determinar o relaxamento da prisão.
Restrição volta a valer antes do segundo turno
A proteção será retomada antes do segundo turno das Eleições 2026, marcado para 25 de outubro.
Conforme o calendário oficial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a partir de 20 de outubro, cinco dias antes da votação, os eleitores novamente não poderão ser presos ou detidos, salvo nas três situações excepcionais previstas em lei. A restrição permanecerá em vigor até 27 de outubro, quando se completarão 48 horas após o encerramento do segundo turno.
O segundo turno será realizado no domingo, 25 de outubro, para a definição dos cargos em que nenhum candidato alcançou a maioria necessária no primeiro turno.
