As escolas da rede estadual de Santa Catarina deverão instalar câmeras de monitoramento também no interior das salas de aula. A determinação consta em nova lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado, que amplia uma legislação de 2023 e estende o uso dos equipamentos para além das entradas das unidades e dos pátios de convivência.
A mudança prevê que o monitoramento alcance os ambientes onde ocorrem as atividades pedagógicas, com o objetivo declarado de reforçar a segurança de estudantes, professores e demais profissionais da educação. A proposta é de autoria da deputada estadual Ana Campagnolo (PL), que sustenta a iniciativa como instrumento para coibir situações de violência, preservar o ambiente escolar e ampliar a transparência nas relações dentro das escolas.
Apesar da aprovação, a lei ainda depende de regulamentação por parte do Governo do Estado, que deverá definir prazos de implantação, critérios técnicos e regras para a utilização e guarda das imagens. A aplicação prática da medida já suscita debates sobre limites da vigilância, privacidade no ambiente escolar, eventual uso pedagógico dos registros e a proteção de dados pessoais, aspectos que deverão ser considerados na implementação nas unidades da rede estadual.
