O projeto da reforma administrativa do Poder Executivo estadual foi protocolado na tarde desta segunda-feira, 25, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. O governador Carlos Moisés da Silva, do PSL, fez a entrega da reforma, com 124 páginas, ao presidente da Alesc, deputado Julio Garcia, do PSD.
A proposta é um projeto de lei complementar, PLC, que tramitará em regime de urgência a partir desta terça-feira, 26. Os deputados terão até a segunda semana de maio para analisar a reforma nas comissões e votá-la em Plenário.
O governo criou um site – reformaadministrativa.sc.gov.br – com detalhes sobre a proposta da reforma administrativa
Moisés explicou que, se aprovada na íntegra, a proposta vai gerar uma economia anual de R$ 124,3 milhões aos cofres estaduais. Para isso, serão extintas duas secretarias de Estado, seis secretarias executivas, uma sociedade de economia mista, cinco conselhos, duas autarquias, além das 20 agências de desenvolvimento regional, ADRs. Tais mudanças implicam na extinção de 2.054 cargos comissionados e de confiança.
O projeto passará inicialmente pela análise da Comissão de Constituição e Justiça, CCJ. Posteriormente, será apreciada pela Comissão de Finanças e Tributação. Deve ser analisada, ainda, por uma comissão de mérito.
