O Governo do Brasil lançou a Plataforma Centralizada de Autoexclusão, que permite bloquear de uma só vez todos os sites de apostas autorizados pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. A medida unifica um procedimento que antes precisava ser feito individualmente em cada plataforma.
Com login no Gov.br, em conta nível prata ou ouro, o usuário pode escolher o período de bloqueio, de um a 12 meses ou por tempo indeterminado, sem possibilidade de reversão durante o prazo definido. O sistema cancela contas ativas, impede novos cadastros com o CPF e suspende o envio de publicidade de apostas. As operadoras têm até 72 horas para cumprir a determinação.
A ferramenta também pode ser usada de forma preventiva por quem nunca apostou e oferece informações sobre saúde mental, incluindo acesso a serviços do SUS e autoteste informativo. Segundo o secretário Regis Dudena, a iniciativa reforça a prevenção e a redução de danos associados às apostas.
