A juíza substituta da Comarca de São Miguel do Oeste, Janaina Berbigier, negou a antecipação de tutela requerida pelo Ministério Público em face do Município de São Miguel do Oeste e do prefeito Wilson Trevisan, a qual pretendia obrigar, dentro do prazo de 60 dias, o Município a oferecer número menor de vagas que o atual, por metro quadrado, nas creches municipais.
Em sua decisão, a magistrada afirma que “não haveria tempo hábil para construção de mais unidades de ensino infantil, com adequada estrutura, funcionários, suprimentos, etc.” Assinala ainda, que a “medida mais atrapalharia do que ajudaria no alcance de uma educação efetiva e digna.”
Em outro ponto da Decisão, Janaina Berbigier destaca que “outro resultado avesso, decorrente de eventual deferimento da antecipação de tutela, seria a imediata diminuição da quantidade de vagas ofertadas no ensino infantil.”
A procuradora geral do Município, Barbara Rodrigues, lembra que estão sendo construídas, no momento, um total de 11 novas salas, em três creches de São Miguel do Oeste. Além disso, o imóvel do antigo Banco do Brasil, que foi adquirido pela Administração Municipal, também será transformado em creche, o que solucionará de vez o problema da falta de vagas.
