A Ordem dos Advogados do Brasil realiza nesta noite, em São Miguel do Oeste, o evento Conexão Prerrogativas, que vai discutir as garantias legais da advocacia e sua importância para a sociedade, reunindo advogados, acadêmicos de Direito e o público em geral no auditório da Unoesc, com início às 19 horas. Participaram da apresentação do evento o diretor de Prerrogativas e Valorização da Advocacia da OAB de Santa Catarina, Rui César Voltolini, e o coordenador da Escola de Prerrogativas da OAB catarinense, Gabriel Mourão Casap.
As prerrogativas da advocacia, previstas na Lei Federal 8.906/94, correspondem aos direitos assegurados aos profissionais para o exercício da função. Conforme destacado durante a apresentação, essas garantias não se limitam à classe, mas são instrumentos essenciais para assegurar o direito de defesa dos cidadãos, especialmente no acesso a processos e na atuação junto às instituições públicas.
O projeto, que já passou por municípios como Chapecó e Maravilha, integra uma ação estadual da Escola de Prerrogativas da OAB de Santa Catarina. Entre os objetivos estão a formação de advogados e estudantes, o fortalecimento institucional e a ampliação do debate sobre situações em que essas garantias são desrespeitadas, inclusive com a criação de mecanismos para identificar e responsabilizar eventuais violadores.
Aberto à comunidade, o encontro busca ampliar a compreensão sobre o papel da advocacia na defesa da democracia e dos direitos fundamentais, reforçando que o respeito às prerrogativas profissionais está diretamente ligado à segurança jurídica e à efetividade da justiça.
