A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira, dia 12, a Operação Anatomia da Saúde, que apura crimes contra a administração pública praticados por gestores públicos no Oeste do estado.
Estão sendo cumpridos 17 mandados de busca e apreensão em cidades de Santa Catarina e Paraná, além de várias medidas cautelares, como o afastamento da função pública de servidores, sequestro e bloqueio de bens de pessoas físicas e jurídicas e proibição de contratação com o serviço público (veja as ordens e cidades mais abaixo).
Durante as investigações, a PF identificou irregularidades no processo licitatório de contratação de uma organização social, com sede em Florianópolis, responsável por gerir o Hospital Municipal de Dionísio Cerqueira.
Os valores que envolvem as contratações são superiores a R$ 30 milhões. Cinco pessoas estão sendo afastadas das funções da organização social, além de dois servidores públicos municipais da cidade de Dionísio Cerqueira.
O Ministério Público de Contas de Santa Catarina também emitiu parecer apontando diversas irregularidades no procedimento licitatório, como ausência de publicação de edital, direcionamento para contratar a determinada empresa, atos de dispensa de licitação, entre outros.
Conforme a PF, os envolvidos respondem por crimes de fraudes à licitação, malversação e desvio de verbas públicas e lavagem de dinheiro, cujas penas máximas podem chegar a mais de 20 anos de reclusão.
- Lista dos mandados de busca e apreensão
- ▪ Florianópolis (SC) – 5
- ▪ Dionísio Cerqueira (SC) – 5
- ▪ Joinville (SC) – 2
- ▪ Jaraguá do Sul (SC) – 1
- ▪ São José (SC) – 1
- ▪ Rio Do Sul (SC) – 1
- ▪ Mafra (SC) – 1
- ▪ Barracão (PR) – 1
- TOTAL: 17
- Das medidas cautelares
- • Afastamento de 7 servidores públicos de seus cargos/funções públicas.
- • Proibição de pessoas físicas e jurídicas de contratar com o poder público.
- • Sequestro e bloqueio de bens de 14 investigados (pessoas físicas e jurídicas), até o limite de R$ 30.909.769,04.
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