A Prefeitura Municipal de São Miguel do Oeste, por meio da Secretaria Municipal de Educação, publicou o Edital nº 01/2026 convidando a comunidade escolar e entidades civis para a Assembleia Geral de escolha dos novos representantes do Conselho de Alimentação Escolar (CAE).
O processo seletivo definirá os membros titulares e suplentes que atuarão no acompanhamento e no controle social da execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no município durante o mandato de quatro anos (quadriênio).
Detalhes do Evento
Data: 16 de novembro de 2026
Horário: 19:00
Local: Escola Marechal Arthur da Costa e Silva
Quem pode participar?
A gestão do CAE é democrática e composta por 7 membros titulares (com seus respectivos suplentes) divididos entre os seguintes segmentos:
Pais ou Responsáveis: 2 representantes (e 2 suplentes) de alunos matriculados na rede municipal de ensino.
Trabalhadores da Educação e Discentes: 2 representantes (e 2 suplentes) da rede municipal.
Entidades Civis Organizadas: 2 representantes (e 2 suplentes) de organizações sociais locais.
Poder Executivo: 1 representante (e 1 suplente) indicado pela Prefeitura.
Qual a importância do CAE?
O Conselho de Alimentação Escolar é um órgão colegiado permanente, fiscalizador e deliberativo. Entre as suas atribuições estão:
-
Acompanhar a aplicação dos recursos federais destinados à merenda escolar.
-
Zelar pela qualidade, segurança e valor nutricional dos refeições servidas nas escolas.
-
Emitir parecer sobre a prestação de contas dos recursos da alimentação escolar.
Como participar (ACESSE O EDITAL)
Para participar do credenciamento no dia do evento, os interessados devem apresentar um documento oficial de identificação com foto. Representantes de entidades civis devem apresentar comprovante de vinculação à entidade.
Após a assembleia, os conselheiros eleitos/indicados serão formalmente nomeados por decreto do Poder Executivo para o exercício de suas funções públicas.
