A Prefeitura de São Miguel do Oeste realiza no dia 30 de setembro, às 14h, uma audiência pública para apresentação da prestação de contas referente ao segundo quadrimestre de 2026.
A audiência será realizada no Salão Nobre do Centro Administrativo. A apresentação também será transmitida pelo Instagram oficial do Município, @prefeiturasmo.
A iniciativa atende ao artigo 9º, § 4º, da Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê a realização de audiência pública para demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais.
Durante a audiência, serão apresentados dados relacionados à execução orçamentária e financeira do Município referentes ao período.
