Os produtores rurais de São Miguel do Oeste que solicitaram o Bônus Agrícola devem apresentar a documentação exigida até sexta-feira, 16 de outubro de 2026, na Secretaria de Agricultura, Pecuária e Piscicultura do município.
Entre os documentos necessários estão o comprovante do Movimento Econômico referente ao ano de 2025 e as notas fiscais de aquisição de insumos agrícolas emitidas em 2026 por empresas conveniadas ao município.
O valor total das notas fiscais deve ser igual ou superior ao montante do Bônus Agrícola a que o produtor tem direito.
Segundo o comunicado da Secretaria, a entrega da documentação dentro do prazo é necessária para comprovar o direito ao benefício e permitir o andamento do processo, conforme a Lei nº 8.456/2026, de 30 de abril de 2026.
Os documentos devem ser entregues diretamente na sede da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Piscicultura de São Miguel do Oeste.
