A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou um projeto de lei que prevê pagamento de R$ 100 por javali abatido em Santa Catarina. A proposta, do deputado Camilo Martins, busca ampliar o combate à espécie invasora, responsável por prejuízos em lavouras, propriedades rurais e áreas ambientais.
O texto estabelece que poderão participar pessoas físicas e empresas com cadastro regularizado e autorização ambiental para realizar o manejo dos animais. Para receber o incentivo, será necessário comprovar o abate conforme regras que ainda serão definidas pelo governo estadual.
Segundo o parlamentar, o crescimento acelerado da população de javalis preocupa produtores catarinenses e exige medidas mais efetivas. O projeto agora segue para análise da Comissão de Finanças e Tributação da Alesc.
