São Miguel do Oeste
O Município de São Miguel do Oeste poderá ceder máquinas, equipamentos e pessoal aos municípios integrantes da Ameosc e da Amerios que declararem situação de emergência ou estado de calamidade pública. O projeto de lei autorizando a cedência foi aprovado pela Câmara de Vereadores na sessão desta terça-feira (6), e ainda passará por uma segunda votação antes de ser sancionado pelo prefeito.
Conforme o projeto, de autoria do Executivo Municipal, as máquinas, equipamentos e pessoal poderão ser cedidos para o reestabelecimento dos serviços públicos essenciais, como desobstrução e recuperação de vias limítrofes, estendendo-se também a setores de saúde, trânsito e segurança, a juízo do município cedente. O projeto também prevê que o Executivo Municipal expedirá decreto especificando as máquinas, os equipamentos e pessoal a serem cedidos, estipulando prazo determinado pela cessão.
