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O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) suspendeu uma licitação da Assembleia Legislativa do estado (Alesc) para a contratação de funcionários terceirização por suspeitas de irregularidades. Os conselheiros do TCE entenderam que o edital era restritivo demais e direcionava o processo para uma determinada empresa, como mostrou o RBS Notícias desta terça-feira (25).
Em nota, a Alesc afirmou que já respondeu essas questões e pediu que a decisão fosse reconsiderada. A Assembleia disse ainda que preza pela transparência e pela lisura em todas as licitações que realiza.
Segundo os conselheiros do TCE, as restrições no edital diminuíam a possibilidade de concorrência e favoreciam a empresa que já atua na Assembleia Legislativa. O Ministério Público de Contas constatou que o documento trazia alguns requisitos que só aquela empresa poderia cumprir.
A licitação tinha como objetivo contratar 243 funcionários através de uma empresa terceirizada. Agora, a Assembleia tem cinco dias para responder aos questionamentos do Tribunal de Contas.
