A secretária de Indústria e Comércio, Cíntia Borsato, explicou que a ação faz parte de uma campanha nacional do Sebrae e destacou que o município aproveitou a semana para ampliar os serviços oferecidos aos empreendedores locais, incluindo consultorias estratégicas gratuitas e uma capacitação sobre compras governamentais e participação em licitações. “Às vezes o nosso empresário achava muito burocrático, difícil participar de uma licitação, então a gente trouxe eles pra explicar como é que funciona, que não é um bicho de sete cabeças participar de uma licitação”, afirmou.

Um dos destaques apresentados foi o funcionamento da plataforma Contrata Mais Brasil, que permite ao MEI cadastrar seus serviços para participar de futuras contratações do município, facilitando o acesso dos pequenos empreendedores às demandas públicas e reduzindo processos considerados burocráticos. O microempreendedor Giovanni César Bertolo, que atua na prestação de serviços elétricos, hidráulicos e montagem de móveis, participou do cadastro e afirmou que a iniciativa abre novas oportunidades para quem trabalha por conta própria no município.

Durante a entrevista, Giovanni também destacou que muitos pequenos empreendedores ainda não conheciam a possibilidade de prestar serviços diretamente para a prefeitura e defendeu a valorização da mão de obra local. “Nós aqui pequenos podemos estar prestando esse serviço também”, comentou. Já a secretária reforçou a importância de fortalecer a economia local por meio das compras realizadas dentro do próprio município, destacando que quanto maior a participação das empresas locais nas licitações, maior é o retorno econômico para Guaraciaba.

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Conforme o projeto, o programa permitirá que empresas devidamente estabelecidas no município negociem diretamente com instituições financeiras e cooperativas de crédito credenciadas pelo poder público, obedecendo a um teto máximo estabelecido pela legislação. Após a aprovação do financiamento, o município ficará responsável pelo pagamento dos juros incidentes sobre o valor contratado, enquanto a empresa beneficiada arcará com o pagamento do capital financiado.

A proposta também prevê incentivo específico para empreendimentos ligados ao turismo, buscando fortalecer o setor e ampliar as possibilidades de desenvolvimento econômico do município. O objetivo é estimular investimentos, fomentar novos negócios e contribuir para a geração de emprego e renda em Descanso.

Depois dos trâmites legais e a sanção do projeto de lei, a Administração Municipal ainda deverá realizar a etapa de credenciamento das instituições financeiras e cooperativas de crédito que poderão operar dentro do programa. Somente após essa fase os interessados poderão encaminhar seus pedidos e buscar a contratação das linhas de crédito.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Jhoni Zortea, destacou que a iniciativa está sendo planejada para fortalecer os empreendedores locais e incentivar novos investimentos. “O programa Juro Zero será uma importante ferramenta de incentivo para as empresas de Descanso. Estamos trabalhando em parceria com a CDL para criar uma proposta sólida, que ajude os empreendedores a investir e também fortaleça o turismo como uma das potencialidades econômicas do município”, afirmou.

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Conforme prevê o art. 9º, § 4º, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a audiência teve como objetivo apresentar à população os dados financeiros e orçamentários do Município, reforçando a transparência da gestão pública.

A audiência foi aberta ao público e contou também com transmissão ao vivo por meio audiovisual, através da página oficial da Prefeitura no Instagram. O vídeo está disponível no perfil oficial e os dados podem ser acessados no Portal da Transparência.

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A capacitação tem como objetivo preparar os participantes para a correta condução de procedimentos administrativos disciplinares, com foco na segurança jurídica, na prevenção de nulidades e na adequada aplicação das normas administrativas no âmbito da gestão pública municipal.

Com abordagem teórica e prática, o curso permite que os participantes compreendam todas as etapas do PAD, desde a instauração do processo até a elaboração do relatório final e a aplicação de penalidades administrativas.

Capacitação fortalece a segurança jurídica nos municípios

A realização do curso reforça a importância da qualificação contínua dos agentes públicos que atuam em áreas sensíveis da administração municipal, especialmente na condução de procedimentos que exigem conhecimento técnico, observância legal e responsabilidade administrativa.

A formação é voltada a procuradores e assessores jurídicos municipais, membros de comissões disciplinares, servidores responsáveis pela condução de sindicâncias e PAD, controladores internos, gestores públicos, secretários municipais e profissionais das áreas administrativas e de recursos humanos.

Ao promover essa capacitação, a AMEOSC contribui para que os municípios estejam mais preparados para conduzir processos disciplinares com maior segurança, transparência e eficiência.

Conteúdo aborda todas as etapas do PAD

O curso contempla uma programação ampla, abordando os principais fundamentos e etapas do Processo Administrativo Disciplinar.

Entre os conteúdos trabalhados estão os fundamentos do PAD, os princípios constitucionais aplicáveis, a diferença entre sindicância e processo administrativo disciplinar, a competência para instauração, além da formação e atribuições da comissão processante.

Também fazem parte da programação temas como portaria de instauração e delimitação dos fatos, instrução probatória, oitiva de testemunhas e interrogatório, elaboração do relatório final, aplicação de penalidades administrativas, bem como as principais causas de nulidade em processos disciplinares.

A capacitação ainda inclui análise de casos práticos e simulação orientada de um PAD, aproximando o conteúdo da realidade vivenciada pelos municípios.

Formação é ministrada por especialista na área pública

O curso é ministrado por Laís Cristina Bandeira, mestre em Direito e especialista em Direito Público, Licitações e Contratos, Direito Eleitoral, Direito do Trabalho e LGPD.

Laís também é professora universitária na UNOCHAPECÓ, nas áreas de Direito Constitucional e Administrativo, e atua como advogada na área pública desde 2016, com experiência em capacitação de agentes públicos e consultoria para municípios em diversos estados.

Sua trajetória inclui atuação na implantação e aplicação da Lei nº 14.133/21, além de consultoria para prefeituras e câmaras municipais com foco na prevenção de responsabilização de gestores.

Qualificação técnica contribui para uma gestão mais eficiente

A capacitação promovida pela AMEOSC representa mais uma ação de fortalecimento da gestão pública regional, oferecendo suporte técnico e formação continuada aos municípios associados.

Ao investir em temas estratégicos como os Processos Administrativos Disciplinares, a associação contribui para o aprimoramento dos procedimentos internos das administrações municipais, para a redução de erros formais e para a construção de uma gestão cada vez mais responsável, técnica e alinhada à legalidade.

A iniciativa reafirma o compromisso da AMEOSC com o desenvolvimento institucional dos municípios e com a formação de agentes públicos preparados para atuar com segurança, eficiência e responsabilidade.

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A novidade chega como uma estratégia importante para impulsionar vendas, especialmente em segmentos que trabalham com tickets mais elevados, como móveis, eletrodomésticos, estética, saúde, educação, serviços especializados, tecnologia, moda e diversos outros setores do varejo e prestação de serviços.

Com a possibilidade de parcelamento estendido, o cooperado amplia o acesso do consumidor às compras, reduz barreiras na decisão de compra e cria condições mais atrativas para fechar negócios, sem abrir mão da segurança e da credibilidade de uma instituição financeira cooperativa sólida e próxima da comunidade.

Além de facilitar a venda, a funcionalidade fortalece o fluxo comercial das empresas, permitindo que empreendedores aumentem conversões, elevem o ticket médio e ofereçam condições competitivas frente ao mercado.

A Sipag reúne soluções que vão além da captura de pagamentos. Integrada ao ecossistema do Sicoob, ela entrega suporte próximo, atendimento humanizado, taxas competitivas e tecnologia voltada para quem empreende e movimenta a economia local.

Outro diferencial é a segurança operacional e a confiança transmitida ao consumidor final. Ao optar pela Sipag, o cooperado conta com a solidez de uma instituição financeira cooperativa presente em todo o país, reconhecida pela credibilidade, relacionamento e compromisso com o desenvolvimento regional.

Para os empreendedores, o parcelamento em até 21 vezes representa uma oportunidade estratégica de ampliar vendas sem comprometer a experiência do cliente.

“Em um cenário cada vez mais competitivo, oferecer condições facilitadas de pagamento deixou de ser um diferencial e passou a ser uma necessidade para muitos negócios. A Sipag acompanha esse movimento, entregando soluções que ajudam nossos cooperados a vender mais e crescer com segurança”, destaca Lucas Buffolo, gerente de Produtos e Serviços do Sicoob São Miguel.

Empresas e empreendedores interessados em conhecer a funcionalidade ou contratar a Sipag podem procurar sua agência do Sicoob e entender qual solução melhor atende ao seu modelo de negócio.

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Durante a semana, estão sendo oferecidos atendimentos, capacitações e atividades voltadas aos empreendedores do município. As ações iniciaram nesta segunda-feira (25) e seguem na quarta, quinta e sexta-feira. Na terça-feira (26), não haverá atendimento em razão do feriado municipal.

Conforme Cinthia, um dos destaques da programação acontece na quarta-feira (27), com consultorias específicas gratuitas, já agendadas para empreendedores do município. Já na quinta-feira (28), às 19h, no Centro Multiplouso, ao lado da Prefeitura, será realizada uma capacitação aberta a todos os empresários sobre Compras Governamentais, nova plataforma de licitações e também sobre o Contrata Mais Brasil.

Ao longo da semana, a equipe também estará auxiliando os empreendedores em diversos assuntos, entre eles a campanha de envio da Declaração Anual de Faturamento. O documento é obrigatório para os Microempreendedores Individuais (MEIs) e deve ser encaminhado anualmente à Receita Federal, informando o total da receita bruta obtida no ano anterior. O prazo para envio encerra no dia 31 deste mês.

Além disso, estão sendo prestadas orientações sobre formalização de empresas, emissão de documentos e demais informações relacionadas principalmente aos Microempreendedores Individuais.

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Entre os beneficiados prioritários estão idosos, pessoas com deficiência, professores e contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e optaram pelo recebimento via PIX. Cerca de R$ 8,64 bilhões serão destinados a esses grupos.

A consulta poderá ser feita pelo portal da Receita Federal, na área “Meu Imposto de Renda”, pelo e-CAC ou pelo aplicativo oficial para celulares. O sistema também permite verificar pendências e identificar se a declaração caiu na malha fina.

O calendário da restituição terá quatro lotes: 29 de maio, 30 de junho, 31 de julho e 28 de agosto. Caso haja erro nos dados bancários, o contribuinte poderá reagendar o pagamento pelo Banco do Brasil.

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A formação acontece ao longo de todo o dia, nos períodos da manhã e da tarde, com carga horária de 8 horas, e tem como principal objetivo capacitar os agentes públicos municipais para uma atuação mais estratégica na identificação, operacionalização e acompanhamento de transferências de recursos estaduais e federais.

O curso está sendo realizado a partir de uma solicitação dos municípios, por meio do colegiado de DMCs, evidenciando uma demanda prática das administrações municipais por qualificação técnica na área de captação, gestão e acompanhamento de recursos públicos.

A capacitação é ministrada por Gabriel Arthur Loeff, advogado inscrito na OAB/SC nº 39.290, bacharel em Direito pela UNIVALI, pós-graduado em Direito Ambiental pela UFPR, pós-graduado em Direito Constitucional pela ABDConst e mestrando em Gestão de Políticas Públicas pela UNIVALI.

Capacitação busca qualificar a gestão municipal

A formação foi planejada para contribuir com o fortalecimento da gestão pública municipal, promovendo mais eficiência na captação de recursos, na execução das propostas e na prestação de contas.

A iniciativa reconhece a importância de preparar tecnicamente os profissionais que atuam diretamente com processos de captação, gestão, execução e acompanhamento de recursos, considerando que esses repasses são fundamentais para a viabilização de projetos, investimentos e melhorias nos municípios.

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Neste ano, o tema da campanha é “Educação financeira: construindo um futuro com longevidade e prosperidade”, reforçando a importância do planejamento financeiro e das escolhas conscientes para garantir mais segurança, equilíbrio e qualidade de vida em todas as fases da vida.

Como instituição financeira cooperativa comprometida com o desenvolvimento das comunidades onde atua, o Sicoob São Miguel integra a mobilização nacional promovendo diversas ações de educação financeira ao longo da semana em sua área de atuação.

A programação contará com palestras, atividades em escolas, orientações práticas, momentos de conversa com a comunidade, contação de histórias e ações educativas voltadas para crianças, jovens e adultos, abordando temas como organização financeira, consumo consciente, prevenção a golpes e fraudes, planejamento financeiro e construção de hábitos mais saudáveis em relação ao dinheiro.

A participação do Sicoob na Semana ENEF reforça o compromisso do cooperativismo com a promoção da cidadania financeira e com a construção de uma sociedade mais consciente, preparada e sustentável.
Além das ações presenciais, o Sicoob também disponibiliza gratuitamente soluções educacionais por meio da plataforma do Instituto Sicoob, com cursos, oficinas, palestras e programas voltados ao desenvolvimento financeiro da população.

Entre os destaques está o curso online “Se Liga Finanças”, que oferece conteúdos gratuitos e práticos sobre planejamento financeiro, controle de gastos, investimentos, consumo consciente e organização da vida financeira no dia a dia. O curso pode ser acessado pelo link: https://seligafinancas.institutosicoob.org.br/3039

Durante a Semana ENEF 2026, acompanhe as redes sociais do Sicoob São Miguel e fique por dentro das ações que estão sendo realizadas em toda a região.

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Ela explica que a capacitação será ministrada pelo consultor em compras públicas do Sebrae, Sergio Vicari, que abordará como as empresas locais podem participar das compras realizadas pela Prefeitura e demais órgãos públicos. Durante o evento, os participantes receberão orientações sobre o funcionamento das compras governamentais, participação em licitações, utilização da plataforma Contrata+Brasil e demais procedimentos necessários para que fornecedores locais possam ampliar sua atuação junto ao poder público.

A iniciativa busca fortalecer o empreendedorismo local, incentivando a participação das empresas do município nos processos de contratação pública e criando novas oportunidades de negócios e crescimento econômico. Cinthia destaca que a capacitação é gratuita e aberta aos empreendedores interessados em conhecer mais sobre o mercado de compras públicas e as possibilidades de fornecimento de produtos e serviços para a administração pública.

A Secretária reforça o convite para que empresários, microempreendedores individuais e prestadores de serviço participem do encontro e aproveitem a oportunidade para esclarecer dúvidas e se preparar para futuras contratações públicas. Essa iniciativa tem apoio da CDL de Guaraciaba e do Núcleo da ACISMO.

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