Novo prédio da Câmara receberá o nome de Armelindo Massocco

São Miguel do Oeste

O novo prédio da Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste, que está em fase final de construção na Rua Pedro Julian, no Bairro Agostini, receberá o nome de Armelindo Massocco. O projeto de lei que nomeou a estrutura é de autoria de todos os vereadores e foi aprovado em sessões ordinárias na última semana. No debate do projeto, os autores elogiaram a memória e a atuação de Armelindo Massocco.

Novo prédio do Legislativo está em fase final de construção na Rua Pedro Julian, no Bairro Agostini

O projeto original nomeando o novo prédio era de autoria dos vereadores do PMDB Cássio da Silva, Cláudio Barp, Gilberto Berté e Silvia Kuhn, porém foi retirado e reapresentado com a assinatura de todos os 13 parlamentares. Familiares de Armelindo Massocco acompanharam as sessões de votação do projeto.

HISTÓRICO

Armelindo Massocco foi presidente da Câmara e coordenou Comissão Especial que elaborou a Lei Orgânica Municipal

Armelindo Massocco nasceu em 1938 em Bento Gonçalves (RS), e em 1948 passou a residir na então Vila Oeste junto a seus familiares. Foi casado com Ivanilda, com quem teve os filhos Elizabeth Cássia, Margareth, Richard Luís e Sayonara Jaquelina. Formou-se em Ciências Jurídicas e Sociais em 1977 e exerceu a profissão de advogado, através do Escritório de Advocacia Armelindo Massocco, mais tarde chamado Massocco & Massocco Advogados Associados, empresa da qual foi sócio até sua morte, em 18 de janeiro de 2015.

Foi vereador nas legislaturas de 1966/1970 e 1970/1973 pelo MDB, mandatos que exerceu sem remuneração. Massocco foi suplente na eleição de 1976 e se elegeu novamente vereador na eleição de 1988, pelo PMDB. Foi presidente da Câmara no biênio 1989/1990, e também foi presidente da Comissão Especial para elaboração da Lei Orgânica do Município, promulgada em 5 de abril de 1990. Massocco também foi vice-prefeito na legislatura seguinte pelo PMDB.

Em sua vida pública atuou também como secretário municipal; foi ligado aos movimentos por cadastro de terras; defendeu a implantação de cursos de ensino superior no Extremo-Oeste; participou dos movimentos pela alfabetização de adultos; ainda atuou em ações para instalar o Sindicato dos Trabalhadores Rurais, pela eletrificação rural, pela criação e instalação da Companhia Telefônica Municipal, pela implantação e asfaltamento da BR-282, pela construção da pista do aeroporto municipal, pela implantação da unidade do Exército e da Polícia Militar em São Miguel; entre outras participações na vida pública do município.

Armelindo Massocco ocupou cargos na subseção da OAB de São Miguel do Oeste em diversos períodos, foi presidente da Apae, assessor jurídico da Câmara de Vereadores, presidente do Clube Montese, além de outros cargos ligados a entidades. Em vida recebeu homenagens da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, da Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste, da Seção de Santa Catarina da Ordem dos Advogados do Brasil e também do Diretório Municipal do PMDB.

CONSULTA PRÉVIA DE VIABILIDADE

Outra matéria aprovada na última semana é o Projeto de Lei Complementar 7/2017, de autoria do Executivo. O projeto altera o artigo 10 e revoga o parágrafo 4º do artigo 12 da Lei Complementar 4/2011; altera o artigo 2º da Lei Complementar 49/2011; altera o artigo 78 da Lei Complementar 2/2011 e dá outras providências. Conforme a justificativa do projeto, o objetivo é simplificar os procedimentos de análise de projetos do Departamento de Engenharia, ao não mais exigir a Consulta Prévia de Viabilidade. Além disso, o projeto revoga trecho do Código de Obras que previa que o Departamento de Engenharia poderia fazer uma interpretação entre o projeto apresentado e sua finalidade lógica.

Outra alteração estabelece “regra clara em relação ao aproveitamento dos lotes ou glebas ao logo das ruas e avenidas classificadas como Áreas Especiais de Interesse Comercial”, determinando que a cota será de 50 metros para cada lado das vias, a partir do alinhamento dos lotes ou glebas, conforme explica a justificativa.

Vereadores aprovaram projetos em segundo turno na última semana