PAB será implantado na Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste

Termo de compromisso entre Alesc e Câmara foi assinado nesta segunda-feira (4). FOTO: Tiarajú Goldschmidt/Câmara de Vereadores

O Programa Antonieta de Barros (PAB), que oferece vagas de estágio na Assembleia Legislativa a estudantes socioeconomicamente carentes, será implantando na Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste. O termo de compromisso entre o Legislativo municipal e o Parlamento catarinense foi assinado na manhã desta segunda-feira (4), em São Miguel do Oeste. A assinatura ocorreu na presença do diretor-geral da Alesc, Alexandre Fagundes; do presidente da Câmara, vereador Paulo Drumm, além de vereadores e servidores legislativos.

Desenvolvido há quase 20 anos pela Alesc, o PAB é uma política de ação afirmativa ao promover a inserção de jovens em situação de vulnerabilidade socioeconômica na relação de estágio remunerado no Poder Legislativo. São beneficiados estudantes entre 16 e 24 anos, que estão regularmente matriculados no ensino médio, técnico ou superior e têm renda familiar inferior a 2,5 salários-mínimos regionais. O estágio tem duração de um ano, renovável por mais um.

Para viabilizar a implantação do PAB, a Câmara de São Miguel do Oeste aprovou Lei Municipal 8.162/2023. Conforme a Assessoria de Comunicação do Legislativo local, serão oferecidas três vagas de estágio destinadas a jovens matriculados no ensino médio ou superior, com idade entre 16 e 24 anos, e com renda familiar inferior a 2,5 salários-mínimos.

Os candidatos vão passar por um processo seletivo. Os aprovados vão receber uma bolsa, cujo valor ainda será definido. O PAB local contará com o auxílio técnico, pedagógico e operacional da Escola do Legislativo.

“Quando damos a oportunidade para este jovem [em situação de vulnerabilidade], estamos salvando uma vida. Estamos salvando, talvez, aquele núcleo familiar e quebrando o ciclo de violência. Por isso este programa é de fundamental importância para todos nós, para que possamos fazer um pouco da nossa parte para contribuir para nossa sociedade”, afirmou o presidente da Câmara de Vereadores. “É uma oportunidade que daremos para que adolescentes tenham uma perspectiva de futuro e possam auxiliar aqui no Poder Legislativo”, acrescentou.

O diretor-geral da Alesc parabenizou a iniciativa dos vereadores de São Miguel do Oeste e destacou o impacto do programa. “Sem dúvida, o PAB tem a essência de inclusão social, fazendo a diferença na vida de jovens, de suas famílias e das comunidades onde vivem. Este ano, por determinação do presidente da Alesc, deputado Mauro de Nadal, setores técnicos da instituição desenvolveram a ação “Construindo o Legislativo pela Base”, que possibilita que as Câmaras Municipais implantem o projeto nas suas cidades, por meio de um termo de cooperação técnica”.

De acordo com a coordenadora do Programa Antonieta de Barros da Alesc, Mirian Lopes Pereira, mais de 560 jovens já passaram pelo PAB. “Esta é uma oportunidade que transforma a vida não só dos estudantes, mas de suas famílias, porque os jovens saem preparados e com grande perspectiva de inserção no mercado de trabalho.

A coordenadora do Centro de Apoio às Câmaras Municipais na Assembleia Legislativa (Ceac), Ilka Fretta, destacou a importância do projeto. “Mais do que a acolhida que fazemos aos vereadores que visitam o Parlamento catarinense, sentimos necessidade de compartillhar com os legislativos municipais as iniciativas da Alesc que deram certo. E o PAB é um destes projetos, que impactam na vida das comunidades”.