Parlamentar também propõe revisão de isenção tributária de produtos que causam danos sociais e ambientais em SC e no Brasil
O deputado Padre Pedro Baldissera questionou, na tarde desta
quarta-feira (12), no plenário da Assembleia Legislativa, a liberação
indiscriminada de agrotóxicos no Brasil e as consequências desta política para
o País e para Santa Catarina. O parlamentar ainda analisou as consequências dos
benefícios fiscais aos agrotóxicos, em detrimento de mais investimentos na
agricultura familiar e camponesa e na transição para modelos de produção menos
nocivos à saúde e ao meio ambiente.
Padre Pedro citou pesquisas desenvolvidas pela Associação
Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e pelo próprio Ministério da Saúde,
através da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), que mostram indícios de que os
agrotóxicos são responsáveis por problemas neurológicos, motores e mentais, distúrbios
de comportamento, problemas na produção de hormônios sexuais, infertilidade e
câncer de diversos tipos. “O mesmo relatório da Abrasco mostra que muitos
agrotóxicos proibidos na União Europeia e Estados Unidos são utilizados sem
controle no Brasil”, observou.
Um dos produtos – o paraquat – proibido em mais de 50
países, na Europa e até na Suíça, onde é produzido, está associado a casos de
câncer, mal de Parkinson, fibrose pulmonar e danos genéticos. A Anvisa proibiu
sua utilização no Brasil em setembro de 2017, contudo, depois de uma investida
da empresa responsável pela sua produção e da pressão da bancada ruralista,
acabou liberado. A fabricante levou lideranças ruralistas para visitar sua sede
na Suíça. Entre eles estava a atual ministra da Agricultura, a então deputada
federal Teresa Cristina.
“Enquanto o mundo inteiro revê as
políticas relacionadas aos agrotóxicos, buscando incentivar a produção orgânica
e agroecológica, o Brasil bate recorde com 169 novos registros de agrotóxicos
em 5 meses”, denunciou Padre Pedro, questionando ainda as isenções fiscais ao
veneno, que somaram quase R$ 7 bilhões nos últimos três anos.
Padre Pedro argumenta que o custo para a saúde pública e
para a população é gigantesco. Entre 2007 e 2014 foram registrados mais de 25
mil intoxicações causadas por agrotóxicos (nesta conta não estão os casos em
que a exposição aos produtos foi gradativa). São mais de oito casos por dia,
quase todos atendidos no Sistema Único de Saúde (SUS). “Eles não pagam tributos
e os custos ambientais e sociais da utilização do veneno são pagos
integralmente pelos impostos da população”, complementou o parlamentar.
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