Pagamento de 13º salário a prefeitos e vice-prefeitos entra em discussão

Após anos de discussão, em fevereiro deste ano o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade do pagamento de 13º salário a agentes políticos nas prefeituras, caso de prefeitos, vices e secretários. Por orientação da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), as associações de municípios estão debatendo a questão. Para adotar o pagamento, os municípios precisam de um projeto de lei do Legislativo, já que os agentes políticos do Executivo não podem administrar em causa própria. Em virtude do recesso, os agentes políticos do Legislativo não têm direito ao benefício.O tema já foi discutido em Assembleia da Associação dos Municípios do Entre Rios (Amerios). Na Amerios, há o caso, por exemplo, de Cunha Porã, onde o benefício já é pago há 10 anos. O presidente da Amerios, Jairo Ebeling, prefeito de Cunha Porã, confirmou que a discussão sobre o caso se deu por orientação da Fecam, que em comunhão com as Associações, já orientam para as Câmaras Municipais, que têm esse poder, a fazer esse encaminhamento.A reportagem do Jornal Gazeta conversou com o presidente da Associação dos Municípios do Extremo Oeste de SantaCatarina (Ameosc), Cláudio Junior Weschenfelder, prefeito de Guarujá do Sul. Segundo ele, em Guarujá do Sul também já é pago o benefício para prefeito e secretários (vice-prefeito não recebe). Ele revela que na Ameosc ainda não foi discutido o assunto oficialmente em assembleia, mas que nos bastidores já se comenta desde o início do ano.Cláudio Junior reconhece que o pagamento do benefício não deve ter boa aceitação da população, mas lembrou da dificuldade de atrair agentes com boa formação na competição com o mercado privado. “Qualquer ônus que possa vir neste momento vai ser mal interpretado, não vai ter aceitação popular. Agora, eu tenho dificuldade para compor um secretariado com o salário que o município oferece. O secretário trabalha quatro anos e vai sair sem um centavo na mochila, porque não tem fundo de garantia. Para conseguir trazer um secretário com condição técnica, capacidade e potencial, eu não consigo competir com a iniciativa privada. Pensar que o secretário poderia ter 13º salário? Todo mundo tem 13º salário, seria até uma questão de justiça. A questão é que certamente não teria uma boa aceitação da população”, argumenta.O prefeito ainda lembrou da responsabilidade dos cargos. “Eu falo pela dificuldade de encontrar secretários. Primeiro pela questão salarial, e segundo que tudo que estamos assinando aqui, corro o risco de daqui a 20 anos ser notificado pelo Ministério Público e Tribunal de Contas e ter que responder. Eu e meus secretários. É uma situação bem delicada. Nem falando do prefeito, mas da questão do secretariado, por exemplo, acho que seria de direito, assim como todo trabalhador que exerce função tem direito”, comenta.A reportagem fez um levantamento nos municípios de abrangência do Gazeta. Praticamente todos os municípios já fazem o pagamento aos secretários, mas não a prefeitos e vice. Apenas Barra Bonita não paga o benefício a secretários.Pagamento do 13º SalárioAnchieta: Paga para secretários. Prefeito e vice não recebemBarra Bonita: Prefeito, vice e secretários não recebemBandeirante: Paga para secretários. Prefeito e vice não recebemBelmonte: Paga para secretários. Prefeito e vice não recebemDescanso: Paga para secretários. Prefeito e vice não recebemFlor do Sertão: Paga para secretários. Prefeito e vice não recebemGuaraciaba: Paga para prefeito, vice e secretáriosGuarujá do Sul: Paga para prefeito e secretários. Vice não recebeIraceminha: Paga para secretários. Prefeito e vice não recebemParaíso: Paga para secretários. Prefeito e vice não recebemRomelândia: Paga para secretários. Prefeito e vice não recebemSão José do Cedro: Paga para secretários. Prefeito e vice não recebemSão Miguel do Oeste: Paga para secretários. Prefeito e vice não recebem