Para prevenção, placas sinalizam áreas de recarga do Aquífero Guarani em SC

A Lei que determina a sinalização dos locais de recarga do Aquífero Guarani, aprovada em julho de 2015, saiu do papel com a fixação das primeiras placas nas regiões Sul e no Planalto Serrano de Santa Catarina. O texto prevê os equipamentos em 37 locais de Zona de Recarga Direta, no Extremo Sul, Sul, Planalto de Lages e Planalto de Canoinhas. O Deinfra, responsável pelo trabalho, iniciou o trabalho neste mês.

Aquíferos sedimentares, como o Guarani e o Serra Geral, são alimentados pela infiltração direta das águas de chuva nas áreas de recarga e por infiltração vertical, ao longo de descontinuidades nas áreas de confinamento – um processo que é mais lento. Estas áreas são extremamente vulneráveis e a ação humana pode comprometer a qualidade da água subterrânea. “Ouvimos os pesquisadores do projeto Rede Guarani/Serra Geral, além de outros especialistas, e acreditamos que esta é uma primeira medida para um projeto de preservação destes locais”, explica o autor do projeto que resultou na Lei, deputado estadual Padre Pedro Baldissera.

O parlamentar, que também preside o Fórum para Preservação do Aquífero Guarani e das Águas Superficiais, afirma que o Estado precisa avançar num programa de educação ambiental das populações do entorno das áreas de recarga. Além dessa medida, Padre Pedro considera fundamental a fiscalização contínua de ameaças e a adoção de planos de uso e manejo sustentável do entorno.

O que diz a lei

O projeto de lei 68/2013 foi apresentado no início de 2013, depois de debates realizados pelo Fórum Permanente para Preservação do Aquífero Guarani e das Águas Superficiais em diversos municípios. Além disso, foram ouvidos pesquisadores e organizações com trajetória destacada na preservação da água.

Nestas áreas de recarga é como se o aquífero estivesse exposto e qualquer contaminação pode comprometer a qualidade de toda água. A intenção é iniciar uma política de preservação estadual. Aprovado por unanimidade, o projeto foi transformado em lei em julho de 2015.

O texto prevê a instalação de placas de identificação nos limites externos da zona de recarga, nas rodovias e vias de acessos, atendendo as normas internacionais. O objetivo é garantir que estas áreas sejam devidamente identificadas, inclusive nas regiões que a circundam, alertando para o perigo de qualquer tipo de contaminação, informando a população sobre como estes locais influenciam na manutenção da qualidade de vida e trabalhando ações educativas dirigidas às pessoas das comunidades do entorno e também quem visita estes locais.

A responsabilidade pela implantação e manutenção da sinalização em Santa Catarina é do Departamento Estadual de Infraestrutura (DEINFRA) e das concessionárias de rodovias, quando concedidas à iniciativa privada.

A importância do Aqüífero Guarani

Imagine um lago de água doce maior do que França, Espanha e Inglaterra, juntos. Isto existe, bem debaixo de nossos pés. Mais da metade de SC está sobre o Aquífero Guarani, um conjunto de rochas que armazenam 1,2 milhão de quilômetros quadrados de água.

Aqui também estão alguns de seus principais afloramentos, onde a água se aproxima da superfície. Toda a Bacia do Rio Uruguai, por exemplo, está sobre o Aquífero. A ausência de uma política que pense a gestão da água afeta o Aquífero de diversas maneiras, desde a perfuração indiscriminada de poços artesianos até a utilização de agrotóxicos, que contamina o solo e a água.