A Proposta de Emenda Constitucional de isenção para veículos com mais de 20 anos do IPVA em SC, impacta a arrecadação em R$ 140 milhões.
Fonte: Rádio Progresso 89,5 FM
Última atualização: 2024/03/15 1:41:08Foto: Arquivo NSC Total
Se aprovada na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê a isenção do IPVA para veículos com mais de 20 anos terá um impacto de R$ 140 milhões na arrecadação de Santa Catarina. Atualmente, a legislação estadual isenta carros fabricados há 30 anos.
De acordo com a Secretaria da Fazenda (SC), aproximadamente 600 mil veículos com 20 anos ou mais de fabricação podem ser beneficiados pela medida, em um contexto em que a arrecadação do IPVA alcançou R$ 3,8 bilhões em 2023.
O Senado aprovou o texto de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG) na última quarta-feira, dia 13, e agora a proposta segue para análise dos deputados. O senador justificou a iniciativa da PEC — Esse cenário se deveu, principalmente, à pandemia da Covid-19, que ocasionou um aumento considerável no preço dos veículos, inclusive em relação aos usados, e à queda do poder aquisitivo da população — disse.
A proposta levanta preocupações devido ao estímulo a veículos com tecnologia mais antiga e, consequentemente, mais poluentes, em meio às metas de descarbonização da economia. Atualmente, 841.811 veículos são isentos de IPVA no estado, e a aprovação da PEC elevaria esse número para 1.942.440, segundo dados do Serviço Nacional de Trânsito (Senatran).
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