PF deflagra operação em combate ao desvio de verbas da Saúde em SC

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira, dia 12, a Operação Anatomia da Saúde, que apura crimes contra a administração pública praticados por gestores públicos no Oeste do estado.

Estão sendo cumpridos 17 mandados de busca e apreensão em cidades de Santa Catarina e Paraná, além de várias medidas cautelares, como o afastamento da função pública de servidores, sequestro e bloqueio de bens de pessoas físicas e jurídicas e proibição de contratação com o serviço público (veja as ordens e cidades mais abaixo).

Durante as investigações, a PF identificou irregularidades no processo licitatório de contratação de uma organização social, com sede em Florianópolis, responsável por gerir o Hospital Municipal de Dionísio Cerqueira.

Os valores que envolvem as contratações são superiores a R$ 30 milhões. Cinco pessoas estão sendo afastadas das funções da organização social, além de dois servidores públicos municipais da cidade de Dionísio Cerqueira.

O Ministério Público de Contas de Santa Catarina também emitiu parecer apontando diversas irregularidades no procedimento licitatório, como ausência de publicação de edital, direcionamento para contratar a determinada empresa, atos de dispensa de licitação, entre outros.

Conforme a PF, os envolvidos respondem por crimes de fraudes à licitação, malversação e desvio de verbas públicas e lavagem de dinheiro, cujas penas máximas podem chegar a mais de 20 anos de reclusão.

• Lista dos mandados de busca e apreensão
• ▪ Florianópolis (SC) – 5
• ▪ Dionísio Cerqueira (SC) – 5
• ▪ Joinville (SC) – 2
• ▪ Jaraguá do Sul (SC) – 1
• ▪ São José (SC) – 1
• ▪ Rio Do Sul (SC) – 1
• ▪ Mafra (SC) – 1
• ▪ Barracão (PR) – 1
• TOTAL: 17

• Das medidas cautelares
• •⁠ Afastamento de 7 servidores públicos de seus cargos/funções públicas.
• •⁠ Proibição de pessoas físicas e jurídicas de contratar com o poder público.
• •⁠ ⁠Sequestro e bloqueio de bens de 14 investigados (pessoas físicas e jurídicas), até o limite de R$ 30.909.769,04.