PGE afirma que convocar Moisés para CPI na Alesc é ilegal

A PGE (Procuradoria-Geral do Estado) protocolou na última quarta-feira (10) um ofício em que classifica como ilegal a convocação do governador Carlos Moisés (PSL) para participar da CPI dos Respiradores. O documento foi entregue à Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina). 

Um dia antes da manifestação, o grupo que integra a investigação aprovou o pedido da presença do governador no Legislativo. De acordo com o relator da CPI, deputado Ivan Naatz (PL), a solicitação foi enviada ao setor jurídico da Alesc, que irá avaliar em quais termos a presença de Moisés poderá ser requerida.

“O governador tem algumas prerrogativas. A procuradoria jurídica da Alesc recebeu esse documento e vai ver qual é a melhor forma de chamar o governador”, afirmou Naatz na manhã desta sexta-feira (12).

Mesmo com a posição de ilegalidade, o chefe do Executivo catarinense disse estar disponível. Em nota, a PGE afirmou que, dentro da “filosofia de transparência”, Moisés está à disposição dos parlamentares para prestar, de forma escrita, os esclarecimentos que se fizerem necessários. 

Na Operação Oxigênio, que corre em paralelo com a CPI, Moisés não é investigado.