Após fase de operação restrita, clientes de 762 instituições podem fazer pagamentos e transferências; para fazer as transações, não são necessários dados pessoais do recebedor
O Pix, sistema de pagamento instantâneo, entra em pleno
funcionamento nesta segunda-feira (16). As pessoas e empresas com conta
corrente, poupança ou conta de pagamento pré-paga em uma das 762 instituições
aprovadas pelo Banco Central podem fazer transferências pelo novo sistema, que
vai funcionar por 24h todos os dias.
Desde o dia 5 de outubro, pessoas e empresas estão fazendo o
cadastro das chaves Pix, para identificar a conta e receber pagamentos e
transferências.
A fase restrita de operação ocorreu de 3 a 15 deste
novembro, com horários específicos para fazer as transações. O sistema estava
disponível apenas para alguns clientes selecionados pelas instituições
financeiras.
Segundo o Banco Central, não há limite mínimo para
pagamentos ou transferências via Pix. As instituições que ofertam o Pix podem
estabelecer limites máximos de valor para reduzir de riscos de fraude, lavagem
de dinheiro e financiamento do terrorismo.
Para fazer transferência ou pagamento, bastar ter a chave de
quem vai receber o dinheiro, em vez de informações sobre agência, conta e dados
pessoais do recebedor.
A chave Pix previamente cadastrada pode ser CPF, CNPJ,
e-mail, número de celular ou chave aleatória (uma sequência alfanumérica gerada
aleatoriamente que poderá ser utilizada por usuários que não queiram vincular
seus dados pessoais às informações de sua conta). O recebedor também pode gerar
QR Codes.
Custos do Pix
O Pix deve ser gratuito para pessoas físicas nas operações
de transferência e de compra. As exceções serão o recebimento de vendas de
produtos e de serviços, que poderão ser tarifadas pelas instituições
financeiras.
Também pode haver cobrança se os clientes (pessoas físicas e
jurídicas) optarem fazer a transação presencialmente ou por telefone. Nesse
caso, as instituições poderão cobrar tarifas.
Em relação às pessoas jurídicas, as instituições financeiras
poderão cobrar tarifa tanto no envio como no recebimento de dinheiro por meio do
Pix. Serviços acessórios ligados ao pagamento e ao recebimento de recursos
também poderão ser tarifados.
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