Para virar lei, o texto precisa da sanção do governador.
Foto: Divulgação
Os deputados estaduais aprovaram por maioria o projeto de
lei que considera essenciais as atividades religiosas em Santa Catarina,
realizadas nos templos e fora deles, assegurando-se aos fiéis o livre exercício
de culto, ainda que em situações de calamidade pública, de emergência ou de
epidemia.
O projeto, de autoria de Jair Miotto Deputado Estadual (PSC), recebeu emenda substitutiva global e estabelece que as medidas restritivas às atividades religiosas determinadas pelo Poder Público devem ser fundamentadas em normas sanitárias ou de segurança pública com indicação de critérios científicos e técnicos. Para virar lei, o texto precisa da sanção do governador.
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