PM fiscaliza cumprimento do decreto para conter o Coronavírus

A Polícia Militar vem realizando a fiscalização para o cumprimento do Decreto Estadual nº 515, de 17 de Março de 2020, que trata sobre o enfrentamento e prevenção ao COVID-19. As ações da Polícia Militar estão sendo reforçadas com foco na preservação da ordem pública e fiscalização das medidas previstas no citado decreto.

Segundo a PM, as ações estão amparadas na Constituição Federal, art. 144, parágrafo 5º e demais diplomas legais que regulamentam a atuação dos militares estaduais. “Salientamos que o objetivo é a prevenção da disseminação do vírus visando a salubridade pública e evitar-se possíveis prejuízos sociais e econômicos ante um possível aumento dos casos. Desta forma, a Polícia Militar está fiscalizando o cumprimento das medidas e tomando as ações legais cabíveis quando da constatação de qualquer irregularidade”, diz nota encaminhada à imprensa.

A PM sugere uma leitura atenta do decreto, onde apenas os estabelecimentos considerados essenciais, como aqueles vinculados à saúde, postos de abastecimentos de combustíveis, distribuição e comercialização de medicamentos e gêneros alimentícios, tais como farmácias, supermercados e mercados, entre outros considerados essenciais no decreto, poderão funcionar de portas abertas. “Reforçamos a necessidade da compreensão e da parceria para o enfrentamento desta crise”, finaliza a nota.

Na região Extremo-oeste ainda não há casos da doença, apenas um caso suspeito em São Miguel do Oeste e outro em Itapiranga.