PMRv esclarece sobre a fiscalização de velocidade em Rodovias Estaduais

Foram publicados no Diário Oficial da União do dia 15 de agosto de 2019 dois despachos do Presidente da República acerca da fiscalização de velocidade com equipamentos estáticos, móveis e portáteis nas rodovias federais. O primeiro despacho trata sobre à reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas e o segundo sobre a suspensão do uso de equipamentos medidores de velocidade estáticos, móveis e portáteis até que o Ministério da Infraestrutura conclua a reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas.

É importante destacar que a suspensão se aplica apenas à fiscalização em rodovias FEDERAIS, não sendo válida para rodovias estaduais (sob responsabilidade dos órgãos executivos rodoviários estaduais), estando ainda em pleno vigor a Resolução do CONTRAN n. 396/11.

Portanto, a fiscalização de excesso de velocidade nas rodovias estaduais não foi suspensa, pois a decisão compete ao Governo Estadual.

A preservação de vidas no trânsito é prioridade durante as ações de fiscalização da Polícia Militar Rodoviária de Santa Catarina que são executadas visando a segurança dos usuários e a redução do número de acidentes. 

Quanto a fiscalização do excesso de velocidade realizada pela PMRv, salientamos que é efetuada em locais onde há maior incidência de acidentes, com a sinalização dos locais oferecendo maior visibilidade das viaturas e de acordo com a legislação vigente.

Estas ações estão fazendo com que o motorista diminua a velocidade e respeite o trecho sob fiscalização, o que está resultando na redução das infrações por excesso de velocidade.

A Polícia Militar Rodoviária continuará a exercer ações de fiscalização de trânsito para garantir a segurança dos condutores e demais usuários da via e com o compromisso de aperfeiçoar estratégias que possam garantir a segurança viária e promover um trânsito mais seguro.