PMs investigados por esquema criminoso não passaram em exames de saúde e psicotécnico

Foto: Marco Santiago/Arquivo/ND

Dois soldados suspeitos de participar no esquema criminoso desarticulado pelo Ministério Público de Santa Catarina há duas semanas não passaram nos testes psicotécnico e de saúde para o ingresso na corporação. 

Os PMs são Alexandre Silva Ventura que é réu no processo e está preso desde o 15 de janeiro, e Daniel Coimbra Fantauzzi que é um dos 11 policiais investigados, mas que ainda não foram denunciados na ação.

Ambos entraram na Polícia Militar pelo concurso público de 2013. Porém, os dois foram considerados inaptos nas etapas seguintes, mas conseguiram o ingresso na corporação por meio de ações na judiciais.

Na avaliação psicotécnica feita em 17 de agosto de 2013, Alexandre foi classificado como “irresponsável”, “indisciplinado”, “desorganizado”, “impulsivo” e “sem ambição”.

Para ser considerado apto, o candidato deveria atingir o mínimo de 12 pontos, segundo o edital. No entanto, ele recebeu nota 7. A etapa era eliminatória. 

Para integrar a tropa da Polícia Militar, os candidatos precisam ser aprovados em outras etapas além das prova objetiva. Tanto no edital de 2013 como no último, publicado no ano passado, quem pretende tornar-se policial precisou passar por inspeção de saúde, capacidade física e exame psicotécnico.

A Polícia Militar de Santa Catarina faz ainda uma investigação sobre os antecedentes criminais dos candidatos. 

Em outubro do ano passado, por exemplo, durante o mais recente processo seletivo, 40% dos candidatos foram eliminados por conta do teste psicotécnico. 

A ação judicial de Alexandre ainda corre na Vara da Fazendo Pública de São José, na Grande Florianópolis. A última movimentação do processo revela que, em 14 de junho do ano passado, uma nova perita foi escolhida para avaliar as condições do policial.

No pedido para revogação da decisão, Alexandre alegou que havia trabalhado exaustivamente no dia anterior à prova e, que, por isso, estava cansado e sem concentração.

A defesa também afirmou que a prova feita por Alexandre tinha conteúdo subjetivo, diferente do que foi estipulado no edital, que informava que aquela etapa do processo seria objetiva. 

Mesmo após o pedido para revogar a inaptidão, o comando da Polícia Militar, por meio Procuradoria-Geral do Estado, se mostrou contrário à entrada de Alexandre na PM.

Segundo o procurador Reinaldo Pereira e Silva, o edital “estabelecia critérios objetivos de seleção e permitia a isonomia dos interessados”. 

Além disso, “todos os candidatos do certame foram submetidos aos mesmos critérios e parâmetros previstos”. Sendo assim, nenhum dos candidatos “deveria receber tratamento diferenciado” no processo. 

Apesar da posição do Estado, a defesa solicitou revogação à Justiça que, por sua vez, acatou o pedido e determinou que Alexandre desse início ao curso da PM e ingressasse na corporação.  

Exame de saúde

Investigado pelo Ministério Público na ação que apura crimes de roubo, repasse de informações falsas e venda de produtos apreendidos em ocorrências, o PM Daniel Coimbra Fantauzzi foi considerado inapto no exame de saúde por apresentar alterações nos “exames laboratoriais decorrentes da ingestão de medicamentos”. 

Ele recorreu da decisão e o pedido foi deferido em abril de 2016. Segundo a defesa de Daniel, o edital previa que os candidatos que apresentassem alterações deveriam procurar “um médico especialista para esclarecer o diagnóstico”, realizar um novo parecer especializado e exames complementares.

Os documentos foram anexados ao procedimento e o caso foi encerrado. 

Anabolizantes

No dia da decretação da prisão dos cinco envolvidos no esquema, a Justiça determinou também uma série de investigações complementares por conta das mensagens interceptadas nos celulares dos denunciados. 

Durante uma das conversas na qual o MP teve acesso, há indícios de que o soldado Daniel seria fornecedor e usuário de substâncias anabolizantes de origem ilícita. Conforme decisão assinada pelo juiz Marcelo Pons Meirelles, com base na denúncia do Ministério Público, o policial também ofereceu substâncias para os demais colegas de batalhão. 

A conduta dos agentes será investigada por meio da instauração de um Inquérito Policial Militar.

CONTRAPONTOS

A Polícia Militar do Estado informou que não irá “comentar detalhes da investigação e do processo, que não está mais sob responsabilidade da PMSC” e reiterou a nota enviada dias atrás.

A PMSC seguirá as determinações judiciais.

1 – A investigação foi conduzida pela Corregedoria da Polícia Militar e encaminhada à Justiça para apreciação;

2 – Neste momento, o assunto está sob responsabilidade da Justiça;

3 – A Polícia Militar segue acompanhando o trabalho da promotoria e colaborando quando demandada.

Alexandre Silva Ventura

Procurada pela reportagem no fim da manhã desta sexta-feira (24), a advogada Hilda Maria Cavalcanti Schaefer, responsável pelo processo na Câmara de São José, disse que não irá se pronunciar sobre o caso.

Daniel Coimbra Fantauzzi

O advogado Orlando de Oliveira Antunes Junior, que defendeu o soldado no processo de inaptidão em 2013, informou que o caso foi encerrado e não presta mais serviços ao policial.

Já o advogado Frederico Goedert Gebauer, que defende o PM no processo atual, afirmou que “não enxerga nexo de casualidade” entre o processo de 2013 e o atual. A defesa informou ainda que o caso de 2013 já foi julgado e não há o que se manifestar.